Diante do Auditório Queiroz Filho lotado, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, definiu aquele momento como um dos mais felizes de sua gestão à frente do MPSP. Ele se referia ao evento realizado na sede da instituição nesta terça-feira (28/11) para oficializar a adesão de 63 municípios ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas. A iniciativa, que nasceu no âmbito do Plano Geral de Atuação - Projeto Estratégico MP Social e se desenvolve com o trabalho da Rede de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público, fomenta a criação, pelos Poderes Executivos locais, de estruturas voltadas a combater o racismo, incluindo órgão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Plano de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é concretizar o estabelecido pelo Estatuto da Igualdade Racial.
"Não basta apenas declarar que somos iguais perante a lei. É dever do Estado e de cada um de nós fazer com que a igualdade se consagre, com a equiparação de oportunidades", afirmou Sarrubbo. Em sua fala, o PGJ destacou os esforços que o MPSP vem empreendendo para aumentar a presença negra entre promotores de Justiça, de forma a melhor refletir na instituição a composição da sociedade paulista. "Se queremos uma sociedade mais justa e fraterna, precisamos garantir a igualdade de oportunidades", sustentou.
Contando com a presença de representantes de movimentos negros e de prefeituras, além de integrantes do MPSP, o evento foi aberto com apresentação cultural da Congada Mineira de Itapira, grupo com origem que remonta às festas em louvor a santos da devoção católica, mas com formas expressas na religiosidade africana, incluindo dança e música.
Itapira é um dos municípios signatários do Cidades Antirracistas. Com atuação naquela comarca, o promotor de Justiça Márcio Clovis Bosio Guimarães ressaltou a importância do projeto para fazer frente aos efeitos deixados pelo período de escravização das pessoas negras no Brasil. "As cicatrizes desse tempo exploratório persistem até hoje. Por isso, é obrigação do Ministério Público atuar para criar condições voltadas à justiça social", lembrou. Já o prefeito da cidade, Toninho Bellini, parabenizou o MPSP pela iniciativa de estender o programa para todo o Estado. "Esse trabalho é de extrema importância porque tudo começa no município, e a luta para desenvolver políticas públicas fica fortalecida com a atuação do Ministério Público".
Logo após a execução dos Hinos Nacional e da Negritude, a vice-corregedora-geral do MPSP, Liliana Mercadante Mortari celebrou o caráter diverso da plateia, presente em nome "de uma causa tão justa quanto necessária". Ela citou a importância das escutas sociais para construção do Cidades Antirracistas, assim como o comprometimento do Ministério Público com a política de cotas para aumentar a inclusão nos quadros da instituição.
Elisa Lucas Rodrigues, secretária municipal de Igualdade Racial de São Paulo, se disse feliz por ver o Mês da Consciência Negra sendo comemorado com ações afirmativas. Representando o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, ela celebrou: "Essa parceria com o Ministério Público significa um grande avanço. Isso retrata uma grande oportunidade à população negra. Parabéns aos prefeitos que aderiram".
O diretor da Escola Superior do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, considerou o momento como uma lição de cidadania, afirmando que a educação antirracista é aplicada na instituição, tanto em atividades para novos promotores de Justiça quanto naquelas de capacitação continuada.
Também compondo a mesa da solenidade, a procuradora do Estado Lenita Leite Pinho comemorou o fato de a Procuradoria-Geral do Estado ser comandada por uma mulher negra pela primeira vez na história, se referindo a Inês Coimbra. "Isso certamente vem provocando muitas reflexões e mudanças na nossa carreira".
Gabriel Bittencourt Perez, que é vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, falou do engajamento da entidade no repúdio ao racismo, aproveitando para saudar o MPSP e os envolvidos na construção do Cidades Antirracistas pela "coragem e bravura" empenhadas para concretizar o programa.
O presidente da Associação Paulista dos Municípios, Fred Guidoni, considerou que o Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas celebra a vida e a sociedade. "Temos o compromisso de levar essa iniciativa a todos os municípios, de forma a transformar a sociedade".
Gil Marcos Clarindo, coordenador do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, explicitou sua esperança de ver mais Conselhos pela Igualdade Racial sendo criados. "É preciso avançar na construção de mecanismos que contem a história negra, tão importante para o desenvolvimento do país".
Advogada da equipe de articulação das comunidades negras do Vale do Ribeira, Rafaela Santos enfatizou o papel dos quilombolas na luta pela criação de equipamentos voltados à igualdade racial. "Conquistaremos um futuro muito melhor para as comunidades tradicionais, colaborando de maneira transversal para sua consolidação", declarou.
"É uma grande alegria participar de um evento tão rico e potente, que demonstra uma união de forças. A parceria é a única maneira de valorizar toda a riqueza do nosso país, que é a diversidade racial e cultural", afirmou o corregedor-geral do MPSP, Motauri Ciocchetti de Souza.
Governador da Região Civil de Bolama, em Guiné-Bissau, Alexandre Oncunho traçou um breve paralelo dos aspectos que unem a população de seu país com a brasileira. "Estamos dispostos a aprender com os brasileiros, não só com os governantes, mas com as pessoas de maneira geral".
O trabalho da Rede de Enfrentamento ao Racismo foi apresentado pelos integrantes Mario Malaquias, Cristiane Hillal, Milene Santos, Flávia Simão Aiex, Henrique Vanucci, Daniela Fávaro e Cintia Aparecida da Silva, enquanto Danilo Goto levou aos presentes os contornos que fazem parte do Cidades Antirracistas.
Durante o evento, houve leitura da Carta de Jacupiranga, elaborada como fruto do 1º Seminário Regional Promoção da Igualdade Racial. No documento, lideranças de povos indígenas, dos quilombolas e de outras comunidades tradicionais do Vale do Ribeira, ao lado de autoridades, pesquisadores e representantes da sociedade civil, declaram "o compromisso público de formar uma grande mobilização para o enfrentamento do racismo em suas múltiplas formas de manifestação".
Após intervenção do poeta Rubens Fernandes de Souza, conhecido como Rubão Guerreiro da Nação, a Carta Antirracista de São Paulo foi lida pelos prefeitos de Bauru, Eldorado e Ibitinga, Suéllen Rosim, Dinoel Rocha e Cristina Alves, respectivamente.
O Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas contou com a presença de representantes dos seguintes municípios do Vale do Ribeira: Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Pariquera-Açu, Registro e Juquiá
