As inovações nos processos licitatórios já estão em vigor para os Estados, Distrito Federal e entidades. Nos municípios acima de 50 mil habitantes, como Registro, passa a vigorar em fevereiro de 2020 e nas cidades com população menor, será a partir de abril.
Em 23 de setembro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, o qual regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica e obrigatória, para aquisição de bens e contratação de serviço comum e especial.
O Decreto trouxe inúmeras inovações, as quais devem ser de conhecimento por todos aqueles que lidam com licitações e contratos administrativos, na iniciativa pública e privada.
Na esfera da Administração Pública, a empresa Gepam, especializada em auditoria de gestão de recursos públicos, em parceria com a Prefeitura de Registro, promoveu, gratuitamente, um treinamento sobre as Novas Regras do Pregão Eletrônico. O curso aconteceu nesta terça-feira, 10 de dezembro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Registro e abordou de forma pontual e facilitada o novo cenário em que as licitações estão inseridas. No período da manhã o conteúdo foi teórico e à tarde, com prática no Portal de Compras do Governo Federal e simulações do certame.
O curso foi ministrado pelo advogado da Gepam, Lucas Rafael da Silva Delvechio e acompanhado pelo diretor da empresa, Dr. José Carlos Pacheco.
De acordo com o palestrante, o Decreto Federal nº 10.024/2019, entrou em vigor no mês de outubro deste mesmo ano e trouxe alterações na regulamentação dos procedimentos do Pregão Eletrônico, nas aquisições de bens e serviços de natureza comum, inclusive serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Federal, bem como dos demais entes da Federação, nos casos de Transferências Voluntárias da União e sobre o treinamento declarou: “O recente ato normativo teve por objetivo aperfeiçoar o rito do Pregão, em sua forma eletrônica, primando pela aplicação dos princípios basilares da ampla competitividade, desburocratização, sustentabilidade, transformação digital e maior segurança negocial ao mercado”.
Cerca de 40 pessoas dos municípios de Registro, Jacupiranga, Cajati e Eldorado, que trabalham nos setores de licitação, jurídico, compras e administrativo, por exemplo, participaram da qualificação.
