A iluminação precária em pontos de ônibus de Registro, tem causado reclamações de usuários de transporte público. No ponto de ônibus na marginal Castelo Branco (Posto Ongarato), por exemplo, quem precisa esperar ônibus reclama da escuridão.
Diante de tanta reclamação, foi protocolado na Câmara Municipal de Registro, requerimento de iniciativa do vereador Vander Lopes (PSC), em que solicita o detalhamento sobre o destino das receitas provenientes da arrecadação da CIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, conhecida como Taxa de Iluminação Pública.
O Requerimento solicita a prestação de contas sobre a aplicação das receitas com a taxa de iluminação referentes ao período de dezembro de 2018 até a presente data, "indicando as obras ou ações executadas". Também se a taxa de iluminação poderia ser utilizada para viabilizar um projeto de iluminação de pontos de ônibus. Segundo o requerimento encaminhado ao prefeito de Registro, "o pleito se justifica devido a seu grande interesse social", e mediante a atribuição, entre outras, de fiscalização dos atos do Poder Executivo pela Câmara de Registro.
O parlamentar percorreu alguns bairros da cidade para ver a situação da iluminação dos pontos de ônibus após receber reclamações dos munícipes sobre o problema.
Cristiane Domingues, moradora da Vila Nova, depende do transporte público todos os dias em um dos pontos de ônibus mais escuros da cidade e afirma ter medo de acontecer alguma coisa. “Eu me protejo como consigo. Escondo a bolsa e vou olhando para os lados e, qualquer coisa, viro a esquina para escapar, porque uma vez já tentaram pegar meu celular”, disse. Mas sua revolta maior é ver na conta de luz a cobrança da taxa de iluminação pública. “A conta chegou semana passada e veio uma taxa cobrando R$ 22,33 de iluminação, sendo que não tem”, reclamou.
Luciana Oliveira, moradora do bairro Arapongal, espera seu ônibus no ponto, que só fica iluminado quando algum veículo se aproxima. Ela relata que tem medo de ficar no local. “Se não tem mais ninguém no ponto, é muito ruim ficar aqui”, afirma Luciana.
Vander salientou que “em várias cidades as paradas de ônibus contam com focos de luz específicos, especialmente em locais mapeados como mais escuros ou vulneráveis. A iluminação é feita com lâmpadas dentro do abrigo ou com sensor de iluminação ou com instalação de postes menores ao lado da parada de ônibus”, declarou. “O Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo e, é isso que estou fazendo ao solicitar esclarecimentos sobre as receitas advindas da Contribuição sobre Iluminação Pública do município”, completou o vereador.
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que estabelece, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, à forma de cobrança e a base de cálculo da CIP. É um tributo cobrado em alguns municípios para o custeio do serviço de iluminação pública do município, seja com o consumo de energia, expansão dos pontos de iluminação, manutenção, entre outros, tanto de ruas e avenidas quanto de praças, jardins e demais ornamentos.
Neste caso, a Elektro apenas arrecada a taxa de iluminação pública para o município. O repasse é feito mesmo quando o cliente deixa de pagar a conta de luz.
Cada município, de acordo com análises específicas de custeio do serviço, institui a CIP e seus critérios legais de cobrança.
Manutenção da Iluminação Pública
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a partir de 1º de janeiro de 2015, os assuntos relacionados à expansão ou manutenção da iluminação pública da sua cidade, como poste com lâmpada acesa durante o dia, lâmpada apagada ou queimada à noite e expansão dos pontos de iluminação, devem ser tratados com a Prefeitura Municipal.
