Preocupado com a qualidade de vida dos moradores registrenses os vereadores Vander Lopes (PODE) e Fábio Tatu (PSB), estiveram na prefeitura, na tarde desta segunda-feira, dia 17, em busca de alguma solução para a questão da iluminação pública no município. Moradores de diversos bairros procuraram os parlamentares para expressarem as suas indignações, com a contínua falta de planejamento, por parte da Prefeitura, segundo eles as ruas estão sem iluminação há meses e situação já gera revolta.
O vereador Vander chamou de "crise ética" e "falta de vergonha" o que acontece na prefeitura de Registro, “problemas pontuais e que poderiam ser sanados de forma organizada ainda persiste, isso mostra por si só, a falta de prioridade deste governo, temos certeza que essa gestão não tem vontade política de trabalhar para a população”, afirmou. “Essa escuridão causa um sentimento de insegurança à população e consequentemente facilita a atuação da criminalidade. Todos pagam a taxa de iluminação pública e o serviço não está sendo prestado em muitos bairros, então o nosso pensamento é exigir da Prefeitura, que seja realizada a regularização do serviço, para que haja melhorias às comunidades afetadas com toda essa escuridão”, finalizou Vander Lopes.
Já o vereador Fábio Tatu expressou sua indignação declarando que é realmente inadmissível essa situação. “Já fizemos todas as sugestões possíveis, e ainda ouvimos que "o número de solicitações está dentro dos 10% admitido legalmente. Explica isso pra população, que já está com medo do Coronavírus e agora a insegurança de tantas ruas escuras. Uma coisa é certa: seguiremos insistindo até o final. Estamos atrás de toda a documentação e iremos levar a situação a todas as instâncias possíveis. Que tipo de acordo é esse? Não é possível tratar as pessoas desta forma”, ponderou o vereador.
Segundo os parlamentares, já nos próximos dias entrarão com uma representação junto ao Ministério Público com escopo de apurar possível malferimento a direitos dos consumidores e cidadãos registrenses.
Desde 2010, com a Resolução Normativa 414 da ANEEL, a responsabilidade da manutenção da iluminação pública tem sido repassada para as prefeituras. Aqui em Registro havia uma liminar judicial que assegurava a prestação desse serviço pela Elektro. E isso durou até o final de 2019, quando foi celebrado um "acordo" (na verdade o contrato de protocolo nº 1191/2019) com a concessionária, que passava essa responsabilidade para a prefeitura a partir do dia 16/01/2020, em troca de 800 lâmpadas LED que foram implantadas com Centro da cidade e em alguns outros pontos. Acontece que a prefeitura assumiu o serviço SEM TER CAPACIDADE PRA EXECUTAR! Isso mesmo, desde janeiro não há um serviço específico para a manutenção da iluminação pública pelo município. Foram feitos alguns aditivos nos contratos de expansão da iluminação pública e algumas manutenções foram feitas, mas existem mais de 300 pedidos (informações da própria ouvidoria). No mês de maio foi iniciada uma licitação via Pregão Eletrônico (Pregão 41/2020), que no dia 27/05/2020 foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas. Agora foi encaminhada uma solicitação da procuradoria municipal e, mesmo se tudo der certo judicialmente e a licitação for retomada, ainda levará pelo menos mais 30 dias (no mínimo) até termos algum tipo de serviço.
Os vereadores pedem que a população continue enviando as reclamações, e que anotem os protocolos e prazos.
