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Denúncia

Gaeco cumpre mandados de busca no âmbito da Operação Querela Fajuta em Registro

Nas investigações apurou-se que estas duas empresas são geridas pelo mesmo grupo de pessoas e participam de licitações em municípios entre eles Registro

Publicado em 09/09/2019 às 08:57

O Ministério Público de São Paulo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu dez mandados de busca e apreensão relacionados à Operação Querela Fajuta. A Polícia Militar apoiou os promotores de Justiça.  

A operação decorre de investigação relativa às empresas LBAK Pereira e Souza Transporte Ltda e Estrela Turismo Transporte e Locação Ltda, que atuam no ramo de transporte escolar e da rede pública de saúde, tendo contrato com diversos municípios no Estado de São Paulo. Trabalham primordialmente com Vans. 

Os crimes investigados pelo Gaeco são fraude a licitações; corrupção ativa; falsidade documental; lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além das empresas, diversas pessoas ligadas a estas companhias também foram alvo das diligências.  

No curso das investigações apurou-se que estas duas empresas são geridas pelo mesmo grupo de pessoas e que participam de licitações em diversos municípios no Estado de São Paulo, sempre simulando disputas entre elas e outras empresas do mesmo ramo.  

Foram identificadas participações destas duas empresas em licitações realizadas por diversos municípios no Estado de São Paulo nos últimos anos, tais como Salesópolis, Pedreira, Praia Grande, Araçoiaba da Serra, Registro, Cotia e Jambeiro. Verificou-se que elas se alternam como vencedoras nas licitações, mas também cedem a terceiros, fraudando o caráter competitivo de uma diversidade de certames licitatórios, sempre com o objetivo de lucro. 

Além de licitações nestes e em outros municípios, tais empresas participaram, como fajutas querelantes entre si, do Pregão Presencial n. 101/2017 da Prefeitura de Rio Claro, cujo objeto era a prestação dos serviços de transporte escolar naquele município.  

Também há indícios de que, na execução dos serviços para os quais são contratadas (tanto nas áreas de educação, como saúde e até transporte coletivo comum) fraudam medições e respectivos pagamentos, causando prejuízo ao erário.   

As investigações apontam ainda pela ocorrência de lavagem de dinheiro mediante comercialização de veículos.  

Durante as buscas realizadas foram apreendidos inúmeros documentos que comprovam a administração das duas empresas, além de outras do mesmo ramo, pelo mesmo grupo de pessoas, além de vários indícios de lavagem de dinheiro.  

Oportunamente o acervo probatório será compartilhado com as Promotorias de cada município atingido para adoção das providências cíveis e criminais em cada comarca.

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