A Promotoria de Justiça determinou o prazo de três dias para que a Prefeitura Municipal de Registro explique os números de aquisição de cestas básicas para distribuição (veja documento abaixo). A ação judicial acontece em decorrência à representação da vereadora de Registro, Sandra Kennedy Viana, que entende que o número de cestas básicas deva ser maior sobretudo em tempos de pandemia.
Em documento enviado ao MP, a vereadora se pauta na defesa do princípio do Direito à Alimentação, que conforme Sandra Kennedy, em nada difere de anos anteriores, mesmo em tempos de Pandemia e reflexos gigantescos na vida das pessoas.
Imediatamente, a Justiça quis informações sobre a baixa quantidade de cesta básica adquiridas (apenas 16% da população necessitada seria contemplada); sobre o acesso ao atendimento da assistência social, dificultoso por falta de linhas telefônicas e de equipes técnicas e pela aplicação de R$ 11.200,00, em palestra sobre “empoderamento feminino”, valor que poderia ser revertido em aquisição de 225 cestas básicas, conforme cálculos da vereadora.
Em nota enviada ao Portal da Cidade Registro, a Prefeitura informa que até o momento, “não recebeu manifestação do referido órgão (MP), portanto, não tem conhecimento do que a vereadora aduziu em sua denúncia.
Sobre o acesso ao atendimento da Assistência Social, a Prefeitura de Registro informa que no início da quarentena o atendimento foi mantido por telefone e que desde o dia 15 de abril, todas as unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estão com atendimento presencial e também aguarda manifestação do Ministério Público para as devidas justificativas.
Por fim, a Prefeitura de Registro esclarece que não houve palestra, em decorrência da pandemia do Covid-19. Embora o CEREST tenha recurso próprio que recebe do governo federal para esta finalidade, o evento que seria voltado à Segurança do Trabalho, foi cancelado. A cotação foi realizada, porém não houve contração nem prestação do serviço.
Com isso, a Prefeitura de Registro entende que a vereadora usa de subterfúgios políticos com o intuito de denegrir a imagem desta gestão, pois tem conhecimento de que o evento foi cancelado, não pautando com a verdade e agindo de má fé ao tentar iludir os munícipes com fatos mentirosos".
