O DETRAN-Registro em conjunto com a Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, dá continuidade às ações de conscientização para contribuir para um trânsito cada vez mais seguro.
Neste mês de fevereiro, com a proximidade de um dos maiores eventos populares do mundo, o Carnaval, e conforme estabelece uma das diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o tema é a “Valorização da Lei Seca e sua importância na redução de acidentes”.
Na ação, a equipe orientará os condutores sobre não fazer uso de bebidas alcóolicas ou remédio para dirigir, além da importância da utilização dos equipamentos de segurança, bem como respeitar a sinalização de trânsito, o limite de velocidade entre outras.
O que é a Lei Seca?
No Brasil, dirigir sob influência de álcool é sempre uma infração, independentemente de qual é a porcentagem dessa substância no organismo do infrator. De acordo com o art. 165 Código de Trânsito Brasileiro, as penalidades são: multa (com Fator multiplicador 10) que será aplicada em dobro nos casos de reincidência, ou seja, se o condutor cometer a mesma infração num período de até 12 meses e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, estão previstas, pelo mesmo Artigo, a medida administrativa de recolhimento da CNH e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado que possa conduzi-lo no lugar do infrator.
