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Técnicos de regularização fundiária em Cananéia fazem visita este mês

Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana foi criado em 2007

Publicado em 06/03/2020 às 02:00

O programa Cidade Legal está trabalhando no recadastramento da cidade de Cananéia desde Dezembro e no dia 9 de Março Panfletagem de esclarecimento no bairro Nova Cananéia e Vigorelli.

Já nos dias 11 e 12 de Março os técnicos do Programa Cidade Legal estarão passando nas residências que ainda não foram recadastradas dos bairros citados para fins de Regularização Fundiária.


Saiba mais sobre o Programa Cidade Legal:


Em 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Com o objetivo de auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados. Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.


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