Na última sessão (07/10) da Câmara de Registro, a Vereadora Sandra Kennedy apresentou o Requerimento nº 287/2019, reiterando o Requerimento nº 215/2019, solicitando à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – em Registro, “inspeção e fiscalização das condições de depósito de materiais inservíveis no imóvel localizado à Rua Marginal, n. 51, no bairro Arapongal Oeste”.
O mandato da vereadora tem se envolvido com o tema desde que recebeu, em fevereiro de 2019, denúncia do morador do Arapongal, Marcos Portela, a respeito da existência de “lixão”, nas margens da BR-116, no bairro Arapongal. Após o recebimento da denúncia, a vereadora solicitou, por meio da Indicação 187/2019, a limpeza do terreno e a notificação do proprietário.
Como resultado, no dia 26 de fevereiro, a fiscalização da Prefeitura multou a Empresa C & K Construção e Manutenção de Vias e Rodovias e deu o prazo de 48 horas para que se procedesse com a limpeza e desobstrução da caixa de passagem de águas fluviais, assim como proceder com a limpeza e retirada dos materiais do imóvel (conforme notificação 0039/2019 e Auto de Infração e Imposição de Multas nº 028/2019).
A fim de verificar a limpeza e retirada dos materiais do imóvel, a vereadora fez diligência à localidade, acompanhada da moradora Laura Batista e confirmou que além da limpeza e retirada dos materiais do imóvel não ter sido realizada, houve considerável aumento dos materiais depositados.
Deste modo, em 02 de abril de 2019, a vereadora protocolou os Requerimento 129 e 130, solicitando maiores providências, em virtude do aumento de materiais inservíveis no local. Em 18 de junho de 2019, novamente a vereadora protocolou o Requerimento 214/2019, reiterando o solicitado no Requerimento 130/2019.
A solicitação à CETESB foi realizada em 18 de junho de 2019, por meio do Requerimento nº 215/2019. Na última sessão da Câmara de 07 de outubro, a Vereadora reiterou a solicitação à CETESB por meio do Requerimento nº 287/2019.
Outra preocupação são as condições sanitárias do imóvel, razão pela qual a Vereadora Sandra Kennedy também solicitou fiscalização do imóvel, dada a possibilidade de que o acúmulo de materiais como pneus, plásticos, possam propiciar condições favoráveis à propagação de ameaças à saúde, como dengue, caramujo africano, escorpião, etc. “A limpeza deste terreno e a verificação das condições sanitárias é prioridade em razão dos problemas de saúde pública que podem decorrer do acúmulo de lixo. Além disso, este depósito se tornou um verdadeiro “lixão”, com sérias consequências para a população local, razão pela qual podem contar com nosso mandato nessa luta”, afirmou a vereadora.
