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Comunicado conjunto normatiza trabalho remoto na 1ª Instância

Orientações sobre o trabalho no segundo grau também serão publicadas em breve

Postado em 25/03/2020 às 12:09 |

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça editaram hoje (24) o Comunicado Conjunto nº 249/20, que regulamenta o sistema remoto de trabalho em 1º Grau, instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/20.

O comunicado, que foi enviado a todos magistrados e servidores pelo e-mail institucional, estabelece as regras para o recebimento de peticionamentos eletrônicos, cumprimento de determinações judiciais, emissão de certidões e serviços de suporte ao Portal e-SAJ, tanto para o trabalho remoto em dias úteis como no plantão ordinário digital (sábados, domingos e feriados). Regulamenta, também os serviços das administrações dos prédios dos fóruns. 

Orientações sobre o trabalho no Segundo Grau também serão publicadas em breve. 

Veja a íntegra do comunicado conjunto.

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