O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça editaram hoje (24) o Comunicado Conjunto nº 249/20, que regulamenta o sistema remoto de trabalho em 1º Grau, instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/20.
O comunicado, que foi enviado a todos magistrados e servidores pelo e-mail institucional, estabelece as regras para o recebimento de peticionamentos eletrônicos, cumprimento de determinações judiciais, emissão de certidões e serviços de suporte ao Portal e-SAJ, tanto para o trabalho remoto em dias úteis como no plantão ordinário digital (sábados, domingos e feriados). Regulamenta, também os serviços das administrações dos prédios dos fóruns.
Orientações sobre o trabalho no Segundo Grau também serão publicadas em breve.
Veja a íntegra do comunicado conjunto.
