A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento e do setor de Tributos, iniciou a entrega dos 22.507 mil carnês do IPTU 2020 - cobrança determinada de acordo com o Artigo 156 da Constituição Federal.
A Prefeitura concederá 10% de desconto para aqueles que pagarem o IPTU em cota única até o dia 10 de março. O mesmo percentual de desconto será aplicado para quem pagar o imposto em duas vezes, com vencimentos em 10 de fevereiro e 10 de março. O desconto não será prorrogado.
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – também pode ser parcelado em 10 vezes, mas sem descontos, sendo a primeira parcela em março.
O imposto teve um reajuste de 2,54%, abaixo do ano anterior. Os principais elementos utilizados para o cálculo são as áreas construídas e de terreno e o uso do imóvel.
É importante que no momento da entrega da correspondência tenha alguém na residência para assinar o aviso de recebimento. Quem não receber o carnê do IPTU poderá retirá-lo no Posto de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura a partir da primeira semana do mês de março. O não recebimento do carnê não desobriga o morador de pagar o imposto.
Outra opção é retirar a segunda via do carnê pelo site da Prefeitura, seção Serviços – Cidadão – 2ª Via IPTU (https://portalweb.sistemas4r.com.br/). Quem mudou de endereço também pode fazer a atualização do cadastro (http://www.registro.sp.gov.br/atualizacao_cadastro.asp).
Isenção do IPTU: a solicitação de isenção pode ser feita até 30 dias do recebimento do imposto. Tem direito à isenção: aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo, desde que residam no imóvel; imóveis com área construída até 50m² que o terreno não ultrapasse 250m².
