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Prefeitura de Registro encaminha projeto que fixa o piso salarial mínimo

Projeto é referente ao piso salarial mínimo de mais de 900 servidores municipais para R$ 1.071.

Publicado em 16/10/2019 às 01:27

O prefeito Nilton Hirota, assinou e encaminhou nesta quarta-feira, 16 de outubro, à Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) que adequa os salários e cargos pontuais dos 916 servidores, com ensino fundamental e médio e que estão, até o presente momento, com defasagem salarial. 

O valor do mínimo atual é de R$ 998,00 (salário + complemento). A proposta é que o mínimo seja de R$ 1.071,00 (mil e setenta e um reais) e pode chegar até R$ 1.563,88 (mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).

O impacto do novo teto do salário mínimo será na ordem de R$ 300 mil por mês. O que representa um acréscimo de 8% na folha de pagamento que passará de R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais) para R$ 5,1 milhões (cinco milhões e cem mil reais).

“O projeto de lei representa fatores determinantes para a valorização dos profissionais e para a qualidade da gestão pública, além de estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e atender às reivindicações do Sindicato dos Servidores. O impacto no orçamento será grande, mas teremos funcionários recebendo o que é justo”, declarou o prefeito Nilton Hirota.

Após um longo estudo e reuniões entre as Secretarias Municipais de Administração, Fazenda e Orçamento, juntamente com o prefeito, foi possível adequar os provimentos recebidos pelos servidores públicos, obedecendo à referência e grau adquiridos por eles, até a data da promulgação da Lei.

O projeto encaminhado ao Poder Legislativo está em consonância com o Artigo 43 da Lei Orgânica do município. Com a iniciativa, o vencimento desses profissionais será superior ao valor fixado pela União.

Cargos contemplados no PL:

Auxiliar de Serviços Gerais; Lavador de Veículos; Vigia; Atendimento Escolar; Cozinheiro; Merendeiro; Zelador; Encanador; Pedreiro; Padeiro; Eletricista; Lubrificador; Mecânico; Mecânico de Veículos; Motorista; Telefonista; Cuidador Escolar; Cuidador Social; Auxiliar de Biblioteca; Mecânico de Veículos pesados; Motorista de Ambulância; Motorista de caminhão basculante; Mestre de Obras; Operador de Máquinas; Tratorista; Motorista Socorrista; Agente Administrativo; Agente de Vigilância Sanitária; Agente Organizador de Arquivos; Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Saúde Bucal, Fiscal de Obras e Posturas e Secretário de Escola.

Assista ao vídeo:

https://www.facebook.com/prefeitoniltonhirota/?modal=admin_todo_tour


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