Entre março e abril deste ano foram regularizados 43.862 CPFs e atualizados 288.044, possibilitando assim o recebimento do auxílio emergencial. “O trabalho foi realizado até em finais de semana por servidores da RFB”, informa Lúcia Menezes, chefe da Receita Federal do Brasil em Registro.
Neste período foi criado o CPF Digital que deve ser baixado no celular, possibilitando a visualização do mesmo e utilização de 1 Chatbot com serviços disponibilizados. “Para recebimento do auxílio emergencial, o cidadão necessita estar com o CPF regularizado, com os dados cadastrais corretos na base de dados da RFB. Para tanto é necessário realizar pesquisa na Unidade para detectar possíveis divergências nos campos : nome, data de nascimento, e nome da mãe. Após, o sistema atualiza a base de dados do Sistema da CEF, porém leva 72 horas para a efetiva atualização pela CEF”.
No entanto, no momento, só para quem possuir CNH com biometria. No futuro, o CPF Digital poderá se tornar a porta de acesso para os principais serviços aos brasileiros.
O prazo para entrega das declarações de imposto de renda da pessoa física também foram prorrogadas e acontecem até o dia 30 de junho e as cotas do IRPF/2020 serão pagas de Junho a Novembro e as restituições serão pagas a partir de maio.
Também foi garantido nesse período o trabalho remoto em nível nacional. neste período, as equipes de repressão (equipes da área aduaneira que trabalham no combate ao contrabando) seguem trabalhando normalmente, atuando no combate ao contrabando e ao descaminho.
Vários tributos tiveram seus vencimentos prorrogados, assim como prestações de parcelamento .
Com a criação pelo Governo Federal do Auxílio Emergencial, devido à Pandemia COVID-19, milhões de brasileiros necessitaram regularizar/atualizar seus CPFs a fim de conseguir fazer o cadastramento pelo aplicativo da CEF e posteriormente receberem o valor.
Muitos CPFs ( Cadastro de Pessoas Físicas ) se encontram suspensos ou com dados cadastrais incorretos, o que impossibilita a realização do cadastro.
Para evitar a ida dos contribuintes às Unidades da RFB ( Receita Federal do Brasil), sendo que muitas encontram-se fechadas para o atendimento ao público, a realização destas solicitações de regularizações e atualizações de CPFs estão sendo feitas por e-mails corporativos.
A ARF/RGO- Agência da Receita Federal do Brasil em Registro continua realizando atendimentos presenciais, porém com restrições devido à Pandemia, no horário de 2a. a 6a. das 8:00 às 12:00 hs e também pelo telefone 3821-1665.
Novos Canais de Atendimento na RFB :
Fale Conosco, Chat e e-mails organizacionais foram criados para atendimento de regularização de CPFs e ainda através de telefone os atendimentos/orientações estão sendo prestados. A maioria das Unidades está com as portas fechadas, mas o trabalho continua através destas iniciativas.
Para regularização de CPFs enviar e-mail para atendimentorfb.08@rfb.gov.br
Para outros serviços : atendimentorfb.drfsts@rfb.gov.br
Telefone da Agência da Receita Federal do Brasil em Registro : 3821-1665, sendo que a Unidade está atendendo o Público com a Equipe reduzida devido à Pandemia COVID-19.
