O Movimento dos Atingidos pelas Barragens e o mandato da vereadora Sandra Kennedy organizarão, no dia 8 de novembro de 2019, na Câmara Municipal de Registro, a audiência pública “O preço da luz é um roubo”, a partir das 9h. A audiência popular debaterá a atual situação da tarifa de energia e os motivos do preço da luz ser tão caro para o povo brasileiro.
Um dos objetivos da audiência pública é discutir a tarifa social de energia elétrica criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002 e o subsidio para os agricultores, garantido pelo Decreto Nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. "Essas políticas garantiram o acesso à energia elétrica para uso doméstico e produção agrícola para 12,9 milhões de residências brasileiras a um menor custo. Elas estão ameaçadas neste momento", diz o convite
Outro ponto a ser discutido é o preço da luz para os agricultores, a partir de 2019 que está ficando mais caro, podendo chegar até 2023 em um aumento de 42%. Foi editado um decreto em 2018 (decreto n° 9.642), assinado pelo governo de Michel Temer, que prevê o fim do subsídio rural para os agricultores.
"Para a região do Vale do Ribeira, que recebe a energia pela distribuidora ELEKTRO, este aumento já está sendo embutido na conta dos agricultores desde o dia 27 de agosto de 2019. É necessário nós ter conhecimento destas manobras do governo e do setor elétrico para fazer um amplo debate com a sociedade e exigir a revogação deste decreto", afirma a organização do evento.
