Para ampliar a participação popular na construção do Plano Municipal da Primeira Infância de Juquiá, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está disponibilizando por meio deste link, um formulário para coletar informações referentes à Primeira Infância (crianças de 01 ano a 06 anos) moradoras da zona rural e urbana do município.
O Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI), que pode ser baixado aqui, é um documento intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da Administração Municipal para estabelecer metas e ações que visem a garantia dos direitos das crianças como prioridade absoluta, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
De acordo com a secretária de Educação, Ana Paula Martins Nunes dos Santos, a colaboração da comunidade na construção desse documento é muito importante, pois permite um novo olhar sobre as questões da primeira infância, assegurando políticas públicas municipais que garantem os seus direitos de forma integral e integrada.
O Plano Municipal da Primeira Infância é uma iniciativa aberta à participação de toda a sociedade e, por isso, as respostas serão analisadas e incorporadas ao documento. A colaboração da comunidade na construção desse tipo de iniciativa é muito importante, pois permite que o olhar sobre as questões seja ampliado, abarcando as diferentes realidades enfrentadas por diferentes públicos e regiões.
O formulário google forms ficará no ar durante 30 dias a partir de 01 de agosto de 2022 até 31 de agosto de 2022. Todas as sugestões serão incorporadas ao documento que se encontra em anexo e encaminhadas aos vereadores para aprovação em Lei.
