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Audiência Pública

Laudos que comprovem o retorno seguro as atividades presenciais serão cobrados

Documentos poderão garantir retorno seguro das atividades presenciais na Rede Estadual de Educação no Município

Publicado em 20/10/2020 às 08:00
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O retorno das atividades presenciais nas escolas da rede estadual de Educação no município de Registro preocupou a Comissão de Educação da Câmara, que solicitou uma audiência pública para avaliar a situação. A audiência ocorreu na última, 16, às 10 horas, com transmissão de modo virtual através da plataforma de compartilhamento de vídeos, na página oficial da Câmara de Registro no Facebook.

O principal resultado foi a solicitação de dados técnicos à Prefeitura de Registro que comprovem a segurança do retorno das atividades presenciais nas unidades escolares.

Como resultado imediato, o Ministério Público, através do 1º Promotor de Justiça de Registro, Doutor Daniel Porto Godinho da Silva, encaminhou ao Executivo Municipal de Registro, alguns questionamentos, entre eles: os protocolos específicos intersetoriais para este retorno; o laudo da Vigilância Sanitária informado se os protocolos podem ser efetivamente implementados na estrutura existente no Município e as razões e os cenários de não haver o retorno na Rede Municipal, mas haver o retorno na Rede Estadual.

Além do promotor estiveram presentes representantes da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo) e Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo).

A audiência pública foi solicitada pela relatora da Comissão de Saúde , vereadora Sandra Kennedy, foi presidida pelo Presidente da Câmara e também da Comissão, vereador Toon Adorno, e contou com a presença dos vereadores Fabio Tatu (que já havia oficializado ao Ministério Público, solicitações sobre o tema) e do vereador Roberto Stuchi.

De acordo com informações da Comissão de Educação, Registro foi um dos únicos municípios da Região que permitiram o reinício das aulas presenciais. Ainda segundo a Comissão, a comunidade escolar foi previamente consultada pelo Governo de São Paulo e a posição pelo não retorno às atividades presenciais foi posição amplamente majoritária.

Os vereadores lamentaram o não comparecimento de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino de Registro, Ministério Público do Estado de São Paulo, que poderiam agilizar os debates e amparar todas as decisões.



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