Alguns municípios do Vale do Ribeira , como Registro , Miracatu e Cajati, têm leis municipais que instituem a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” , esse grave fenômeno que infelizmente é muito comum e que frequentemente observamos no nosso cotidiano de advogados familiaristas ( que atuam na área de Direito de Família ).
Mas o que é a alienação parental? Resumindo bastante , porque o tema é complexo , é a manipulação psicológica de uma criança e/ou adolescente para que passe a ter sentimentos de medo, desconfiança , mágoa ou ódio com relação a um dos genitores , gerando a quebra ou a falta total de vínculo com o outro genitor .
Ou seja, aquele pai ou mãe começa uma verdadeira “campanha” de desmoralização e desqualificação do outro na cabeça dos filhos para evitar que a criança ou adolescente queira estar com o outro genitor e, ainda, para minar o sentimento de amor ou afeto que a criança ou adolescente tenha pelo outro genitor .
Alguns atos são bem característicos da prática de alienação parental : mudar-se com os filhos sem fornecer endereço , impedir que o outro tenha acesso a informações referentes à saúde ou vida escolar dos filhos, entre outros , chegando até mesmo ao extremo da apresentação de falsa denúncia( geralmente de violência sexual) contra o outro genitor , contra familiares deste ou contra avós.
Importante dizer que no Brasil temos a polêmica Lei nº 12.318 de 26 de Agosto de 2010 , popularmente chamada “Lei da Alienação Parental” .
Esta lei traz , inclusive , punições ( sanções ) para aquele genitor que pratica tais atos , pois a alienação parental viola os direitos da criança e do adolescente e pode ocasionar traumas e outros prejuízos graves ao desenvolvimento saudável e adequado dos filhos .
Protejamos as nossas crianças e adolescentes! Atos de alienação parental não são atos de amor.
Carla Cristina Arnoni Almeida, advogada familiarista atuando no Vale do Ribeira há 19 anos ; presidente da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direito de Família da OAB Miracatu ; Coordenadora Regional da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP – Regional Santos II – Vale do Ribeira entre os anos de 2016 e 2018; pós graduanda em Direito Ambiental .
