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Eleições 2020

Fui eleito(a) vereador(a) e agora?

...vereança tem duas funções fundamentais: LEGISLAR e FISCALIZAR. LEGISLAR é debater e aprovar ou rejeitar os projetos de lei encaminhados pelo prefeito...

Postado em 11/07/2020 às 16:00 |

Jorge Xavier (Foto: Adilson Cabral )

Essa é a grande pergunta que a grande maioria dos vereadores eleitos fazem no dia seguinte às eleições municipais. Mas afinal o que faz o vereador ou vereadora? Muita gente tem essa pretensão, que é legítima e saudável, mas quase ninguém se preocupa em procurar saber a função que irá exercer se eleito(a). Pois bem, a vereança tem duas funções fundamentais: LEGISLAR e FISCALIZAR. LEGISLAR é debater e aprovar ou rejeitar os projetos de lei encaminhados pelo prefeito, ou os projetos que os próprios vereadores podem propor, dentro de sua competência.

Fiscalizar não é ficar olhando buraco de rua como muitos pensam e fazem. Isso pode e eventualmente até deve ser feito, mas a verdadeira fiscalização que a lei se refere não é essa. Na verdade cabe aos vereadores, sendo o legislativo um órgão fiscalizador, acompanhar e fiscalizar a lei orçamentária, os gastos do Poder Executivo, tomando as providências cabíveis quando necessárias; cabe também fiscalizar todos os atos do Poder Executivo (prefeito) visando o equilíbrio de forças entre os poderes e assim evitando que o prefeito de plantão não se torne um déspota, um ditador. Essas são as razões da existência do Poder Legislativo (Câmara Municipal).


Jorge Xavier escreve semanalmente para o Portal da Cidade Registro Atualmente, é procurador jurídico da Prefeitura de Pedro de Toledo. Foi o primeiro secretário da Secretaria de Relações do Trabalho e diretor jurídico das Prefeituras de Registro, Sete Barras e Tapiraí.

* "O artigo não expressa necessariamente a opinião deste periódico"


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