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Direito

Você sabe o que significa a nossa Democracia?

É importante lembrar que a Democracia que hoje nos permite, por exemplo, o direito de manifestação e a liberdade foi uma conquista obtida a duras penas

Publicado em 16/09/2021 às 14:29
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No dia 15 de setembro comemoramos o Dia Internacional da Democracia. O conceito de democracia difundiu-se inicialmente com a experiência dos cidadãos atenienses no século V a.c , embora a História traga relatos anteriores.

A etimologia da palavra democracia já sinaliza, ela mesma, uma compreensão singular da relação entre os governados e os governantes, visto que demos significa povo/muitos, e kracia significa governo/autoridade. É, portanto, por assim dizer, uma forma de governo exercida por muitos, ou pelo povo, para o povo.

A despeito do significado da palavra, a democracia, a princípio, compreendia um governo exercido para todos, mas não por todos, vez que mulheres, escravos e trabalhadores braçais, por exemplo, não podiam participar das decisões; mas com o passar do tempo a ideia de democracia foi aperfeiçoada para refletir verdadeiramente o seu significado.

A democracia é firmada sobre algumas diretrizes. Se elas estiverem ausentes, não podemos declarar que vivemos em uma democracia. É uma forma de governo baseada nas leis, que, por sua vez, são norteadas por uma constituição política; na qual os cidadãos escolhem quem pode exercer o poder por meio do voto e de processos eleitorais que prezam pela liberdade de expressão; pela liberdade de organização em partidos políticos; e pela igualdade de condições durante este processo. Para que tudo isto seja possível, também é necessário que haja a garantia aos cidadãos de que tenham acesso a fontes de informação fidedignas e independentes para decidirem os seus votos com total liberdade e conscientemente.

Outro aspecto importantíssimo da democracia é a independência entre os poderes, o que garante, por exemplo, (explicando de maneira bem simplista) que os governantes eleitos tenham que prestar satisfações dos seus atos a todos os cidadãos, bem como aos demais representantes deles, respondendo aos demais poderes.

Por fim, é importante lembrar que a democracia que hoje nos permite, por exemplo, o direito de manifestação e a liberdade para expormos os nossos pensamentos e posicionamentos político-partidários e/ou filosóficos, foi (e, de certa forma, continua sendo) uma conquista obtida a duras penas.

Muito ainda temos a caminhar para que a nossa democracia reflita um governo do povo e para o povo no qual todas as pessoas venham a sentirem-se efetivamente representadas; mas, como sabiamente disse Al Smith, político dos EUA, “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia” .


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