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Aplicativo "SOS Mulher" vai auxiliar mulheres em risco de violência doméstica

O dispositivo gratuito atende mulheres que já sofreram algum tipo de agressão física e já possuem medida protetiva

Postado em 06/01/2020 às 09:00 |

Vítima de agressão pede ajuda via aplicativo SOS Mulher

O Governo do Estado de São Paulo em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançaram um aplicativo para auxiliar as mulheres a pedirem ajudar às autoridades quando forem vítimas de violência. O aplicativo chama-se SOS Mulher, e possibilita que mulheres que tenham medidas protetivas concedidas pelo TJSP possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Ou seja, somente mulheres com medida protetiva podem utilizar o aplicativo, por enquanto. 

A medida protetiva serve para proteger a integridade física da vítima. É o juiz criminal quem concede essa proteção via solicitação de quem sofreu a agressão, e entre as principais medidas estão: suspensão do porte de armas do reclamado, afastamento do agressor do domicílio da vítima e distanciamento físico. 

Com o aplicativo as vítimas solicitam ajuda acionando as autoridades pelo celular. A central recebe o pedido de ajuda e envia a viatura da Polícia Militar mais próxima para o local onde foi emitido o sinal, por meio do georreferenciamento.

O aplicativo SOS Mulher está disponível para download nas lojas virtuais da Google Play ou App Store. Após baixá-lo, as mulheres precisam fazer um cadastro com os dados pessoais para que seja feita checagem junto ao TJSP, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas. Após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço pode ser utilizado.

As mulheres que estiverem cadastradas podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Automaticamente é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado.

As mulheres que forem atendidas via aplicativo precisam apresentar o documento da decisão judicial, medida protetiva, assim que a equipe policial chegar ao local. 

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