A Carteira Nacional de Habilitação Social, CNH Social, foi criada em 2011 pelo Governo Federal com o intuito de ajudar as pessoas de baixa renda, que não possuem os recursos necessários para solicitar o documento. Desde então milhares de pessoas de baixa renda conseguiram a permissão para dirigir, de forma gratuita. Este benefício contribuiu para estas pessoas tivessem mais uma oportunidade de ir em busca de novos trabalhos, além de facilitar na compra de um veículo.
O programa CNH Social viabiliza a democratização do ato de dirigir, pois a cada ano as taxas para solicitação do documento têm elevado, o que dificulta ainda mais o acesso.
Para se ter uma ideia, hoje, o custo para tirar a CNH na categoria A, apenas para motos, pode chegar a R$ 1.950,00. Já para a categoria B, para carros, o valor é de R$2270,76.
Um valor muito acima das condições da maioria da população trabalhadora brasileira que recebe apenas um salário mínimo por mês.
Para ter direito ao benefício de forma gratuita é preciso alguns requisitos básicos.
A CNH Social é oferecida em vários estados brasileiros:
Distrito Federal (parcialmente);
Espírito Santo;
Goiás;
Maranhão;
Minas Gerais;
Paraíba;
Pernambuco;
Rio Grande do Sul;
São Paulo.
Cada estado pode ter exigências distintas e solicitar diferentes documentos, por isso é importante se atentar aos prazos de cada um e verificar no site do (Detran) quais são as documentações.
Para fazer a inscrição do CNH Social é preciso:
- Possuir a renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado (a) há mais de um ano (12 meses);
- Ser/ter sido aluno (a) da rede pública e possuir rendimento escolar exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex-presidiários (as);
- Agricultores (as);
- Nunca ter trabalhado com carteira assinada;
- Beneficiários (as) do Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
A solicitação da CNH Social deve ser feita diretamente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da cidade e estado residente. Porém, não são todos que ofertam o benefício às pessoas.
Para mais informações:
Procure o Detran de sua cidade
telefone central: 0800 728 2891
