A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças convida a população de Registro para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 06 de setembro, a partir das 16h30, na Câmara Municipal.
Mantendo o formato anterior, no período de 05 a 31 de agosto, a Prefeitura vai receber propostas e ou questionamentos dos munícipes, pela internet, através do link: https://www.registro.sp.gov.br/orcamento_loa.asp
As proposições elencadas pelos cidadãos como prioridades (online ou presencial) serão analisadas pelas Secretarias Municipais. As sugestões aptas serão apresentadas na Audiência Pública, no dia 06/09.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para o exercício do próximo ano, democraticamente.
A importância do Orçamento Público Municipal - O orçamento público municipal é o instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com as esferas estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde e como serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal e outros), e garante o equilíbrio das contas municipais.
A importância da Audiência - Apesar de o orçamento estar bem elaborado e equilibrado, é fundamental que a população esteja presente para ajudar a construir políticas públicas para esse orçamento, portanto, questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar importante a aplicabilidade será muito importante, pois a receita pública vem dos impostos e taxas pagas por toda a população. Logo, participar é um direito e dever de todo o cidadão.
Participe deste momento tão importante para toda a cidade!
SERVIÇO:
Audiência Pública para a elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual de 2020
Dia: 06 de setembro de 2019
Horário: 16h30
Local: Câmara Municipal de Registro
Endereço: Shitiro Maeji, nº 459 no Centro – Re
