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Justiça

Diretoria da Câmara descarta afastamento do prefeito durante investigação da CP

Já o vereador Vander Lopes, responsável pela abertura da CP na noite do dia 18, reafirmou que o pedido de afastamento pode acontecer a qualquer momento

Publicado em 19/03/2019 às 02:34
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Em nota assinada por Fábio Bruniera, diretor geral da Câmara Municipal, sobre a matéria publicada na noite do dia 18, intitulada “Comissão Processante é aprovada por unanimidade durante a sessão da Câmara”, o agente público legislativo diz que a informação “Membros da CP podem pedir o imediato afastamento cautelar do prefeito Gilson Fantin a qualquer momento durante as investigações”, é inverídica. Segue a nota enviada ao Portal da Cidade Registro na íntegra: “A denúncia ofertada pelo vereador Vander Lopes, e submetida à aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Registro, solicitava o afastamento cautelar do Prefeito, no entanto não há previsão Legal para que o chefe do Executivo possa ser afastado pelo Legislativo apenas por medida cautelar, no Decreto Lei 201, da Presidência da República, instrumento pelo qual foi sustentada a formação da Comissão Processante. Embasado no mesmo ordenamento jurídico, o presidente da Câmara, vereador Roberto Stuchi, ao acatar a denúncia já havia indeferido o pedido de afastamento cautelar do prefeito".

Em entrevista na manhã do dia 19 para a Rádio 99 FM, o vereador Vander Lopes reafirmou que o pedido de afastamento cautelar do prefeito Gilson Fantin pode acontecer a qualquer momento até o final das investigações previstas para 90 dias a partir da abertura da CP, ou seja, ontem. A tese já tinha sido sustentada em documentação enviada à redação onde ele sustentava a abertura da CP. Diz o documento: “...Seja determinado o afastamento liminar do prefeito do município de Registro Sr. Gilson Wagner Fantin, ficando o mesmo suspenso de  suas funções de chefe do poder executivo desta municipalidade, por analogia do ar. 86, Parágrafo 1o. Inciso II da Constituição da República, visto que sua permanência no cargo interfere na apuração das denúncias aqui formuladas…”, diz o verreador na denúncia com pedido de afastamento cautelar do cargo.

Veja mais informações sobre a abertura da CP aqui


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