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Contas públicas

Prefeitura de Juquiá tem parecer desfavorável às contas de 2018

Decisão foi do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Publicado em 11/11/2020 às 03:00
Atualizado em

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira 3 de novembro, por meio de videoconferência, analisou 198 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado provimento a 15 recursos. 

A Prefeitura Municipal de Juquiá recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2018, com advertências. As prestações de contas da Câmara Municipal de Itanhaém, referentes ao ano de 2013, de Tabapuã, referentes a 2014, de Irapuru e Guarani D’Oeste, relativas a 2017, e Votorantim, do exercício de 2018, foram julgadas irregulares.

Nos itens 84, 89, 103, 105, 136, 143, 150, 177 e 184, houve sustentações orais dos Advogados José Ubirajara de Oliveira Fontes, José Ricardo Biazzo Simon, Paulo Rogério Kuhn Pessoa, Cleuton de Oliveira Sanches, Paulo Ricardo Santana, Fabiano Nunes Salles, Rodrigo Primo Antunes, Yuri Marcel Soares Oota e Marcelo Luiz Favretto, respectivamente. No item 92, foi realizada sustentação oral do Ex-Prefeito do Município de Santo Antônio da Alegria, Ricardo da Silva Sobrinho.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Rafael Neubern Demarchi Costa e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.


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