A pedido do MPSP, dois vereadores de Pariquera-Açu foram afastados de suas funções e tornaram-se réus em ação por corrupção passiva ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Mostaro de Oliveira. Com a decisão, na última terça-feira (16/8), ambos os réus ficam impedidos de entrar na Câmara Municipal.
Nos autos, a Promotoria relata que, em agosto de 2021, tramitavam na Câmara de Pariquera-Açu dois procedimentos administrativos disciplinares que poderiam resultar na cassação de um terceiro parlamentar. Nesse contexto, um dos denunciados pelo MPSP solicitou diversas vantagens indevidas a fim de influir na apuração e resultado dos processos, garantindo que o parlamentar “terminaria o seu mandato”, sendo absolvido em um dos procedimentos. Já o outro processo administrativo seria arquivado e não mais pautado pelo comando da Câmara.
Para fazer parte do esquema, o outro vereador denunciado pelo MPSP pediu o valor de R$ 150 mil em espécie. Ele seria beneficiado ainda com voto na próxima eleição para a presidência da Câmara.
Ao determinar o afastamento dos parlamentares, a Justiça considerou que "seria incompreensível e desarrazoado que os acusados de um crime de corrupção praticado em razão do cargo eletivo ocupado permaneçam exercendo as mesmas funções públicas, situação essa que inclusive ensejaria a criação de oportunidade para a prática de novos delitos semelhantes".
