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Ministro Marco Aurélio, do STF, determina que governo federal realize Censo 2021

O Senador Marcio Bittar, relator do orçamento 2021, havia retirado cerca de R$ 2 bilhões para realização do exame e distribuiu a emendas parlamentares.

Publicado em 28/04/2021 às 03:02
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Ministro do STF determina realização do Censo 2021 (Foto: G1)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28), que o governo federal realize o Censo 2021. O principal argumento foi que, ao deixar de realizar o estudo, o governo e o IBGE, descumprem o dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia do país.

A decisão foi tomada após uma ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O governador havia acionado o STF contra a decisão do governo federal que suspendia a realização do Censo por falta de orçamento. O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da tramitação do orçamento 2021, havia retirado cerca de R$ 2 bilhões para realização do exame e distribuiu a emendas parlamentares.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda pode recorrer da decisão.



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