O prefeito de Registro, Gilson Fantin (PSDB), foi reintegrado ao cargo na última quarta-feira, dia 11, depois de ter sido cassado pela Câmara dos Vereadores em junho deste ano. Recorreu duas vezes e recebeu uma liminar para ser reconduzido ao cargo, mas um processo judicial impedia sua volta, mas sua equipe jurídica conseguiu um habeas corpus para conseguir reassumir o cargo. Entendeu? Quer entender o caso?
O Portal da Cidade Registro fez a cobertura completa de todo o caso durante o ano de 2019. Ao todo foram mais de 15 matérias publicadas acompanhando cada detalhe dos acontecimentos.
Organizamos abaixo uma cronologia dos acontecimentos com as respectivas matérias publicadas no Portal da Cidade Registro para os nossos leitores entenderem todo o caso desde o início.
Esta será a primeira de uma série de matérias de retrospectiva de 2019. Boa leitura!
Cronologia do caso Gilson Fantin
Prefeito de Registro e secretários estariam envolvidos em corrupção passiva
Relatório aponta Gilson Fantin, a ex-secretária de Educação Simone Patrícia e o ex-chefe de Gabinete, Luciano Miyashita envolvidos em corrupção passiva, fraudes à licitações no período de 2014 a 2018.
7 de junho de 2019
Prefeito de Registro Gilson Fantin (PSDB) será ouvido hoje em oitiva de CP
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Registro aprovou no dia 18 de março, a abertura de Comissão Processante - CP. A Comissão tem até o final de junho para investigar o relatório final e indicará o arquivamento ou o prosseguimento das investigações que poderá levar à cassação do mandato do prefeito Gilson Fantin.
25 de junho de 2019
Votação nesta quinta pode levar ao afastamento de prefeito de Registro
O relatório irá a votação em Plenário na quinta (27). Para que o prefeito seja cassado é preciso do quórum de maioria qualificada (2/3 dos membros da Câmara). A Comissão Processante foi instaurada em março deste ano, embasada em uma denúncia que ficou conhecida como “Operação Prato Feito”, uma das fases da “Lava Jato”.
27 de junho de 2019
Mandato do prefeito de Registro, Gilson Fantin, é cassado em votação unânime
Em sessão que teve a duração de mais de cinco horas, em votação unânime, os vereadores de Registro, cassaram o mandato do prefeito, Gilson Fantin.
28 de junho de 2019
Nilton Hirota é empossado como prefeito de Registro na manhã de hoje (28)
A solenidade aconteceu em sessão na Câmara Municipal onde o o professor Nilton Hirota fez juramento prometendo cumprir a Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.
3 de julho de 2019
Liminar pode garantir a volta do ex-prefeito à gestão da Prefeitura de Registro
Prefeito Hilton Hirota concede entrevista ao Portal da Cidade Registro e comenta a informação não oficial, garante que uma liminar foi encaminhada pela defesa do ex-prefeito, Gilson Fantin, para garantir o retorno imediato à Prefeitura.
6 de julho de 2019
Ex-prefeito de Registro fala pela primeira vez sobre cassação de mandato
Gilson Fantin, em vídeo fala sobre os diversos aspectos que o tiraram do Executivo Municipal
24 de agosto de 2019
Justiça nega pedido de Gilson Fantin para retornar ao cargo de prefeito
O juiz Raphael Ernane Neves, da 1ª Vara Cível de Registro, negou o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito Gilson Fantin (PSDB), que pedia a anulação da decisão da Câmara Municipal de Registro.
12 de novembro de 2019
Gilson Fantin terá que pagar R$1 mi por danos morais e coletivos, diz MP
O Ministério Público de Registro, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito Gilson Wagner Fantin, o ex-chefe de gabinete Luciano Miyashita e a ex-secretária de Educação Simone Patrícia pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e Fraude a licitações e a fixação de dano moral coletivo no valor de R$ 1.000.000,00 para cada um dos acusados.
16 de novembro de 2019
Medidas cautelares contra ex-prefeito de Registro são determinadas
Com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, o juiz determinou que os acusados Gilson Wagner Fantin, Luciano Miyashita e Simone Patrícia compareçam mensalmente em juízo, para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou frequência a qualquer departamento da Prefeitura Municipal de Registro para evitar o risco de novas infrações; proibição de manter contato com os demais denunciados, ou mesmo com o chefe do Poder Executivo em exercício e demais agentes públicos, contratados por concurso público ou em confiança; proibição de ausentar-se das comarcas onde residem, inclusive com a proibição de ausentar-se do país, permitindo-se, destarte, a aplicação da lei penal, com a entrega do passaporte nos autos em 24 horas; e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
4 de dezembro de 2019
Prefeito cassado de Registro, Gilson Fantin, deve ser reconduzido ao cargo
Segundo advogado, Gilson Fantin deve ser reconduzido ao cargo imediatamente por determinação da Justiça. Trata-se de um agravo de instrumento que tem caráter suspensivo as medidas do Legislativo que culminaram com a cassação do mandato do então prefeito.
6 de dezembro de 2019
Vereadores se posicionam sobre a volta de Gilson Fantin à Prefeitura de Registro
Em sessão realizada no último dia 4 de dezembro vereadores tanto da oposição como da situação se posicionaram sobre a volta de Gilson Fantin.
A volta de Gilson Fantin: Veja a reação popular nas redes sociais
A repercussão na internet foi imediata com posições contrárias e em favor da volta do prefeito.
Apesar de decisão do TJ, prefeito cassado, Gilson Fantin, não poderá reassumir
Caso reassumisse o cargo, Gilson Fantin estaria descumprindo ordem judicial. Enquanto isso, Nilton Hirota continua sendo o prefeito de Registro até que o TJ SP decida se susta ou não as medidas cautelares restritivas.
10 de dezembro de 2019
Habeas Corpus garante retorno do prefeito cassado, Gilson Fantin, à Prefeitura
Graças a um habeas corpus criminal, Gilson Fantin, deve voltar à Prefeitura de Registro. Com o deferimento da liminar para afastar as medidas cautelares, a determinação judicial reconduz ex-prefeito à Prefeitura imediatamente.
11 de dezembro de 2019
Gilson Fantin volta e concede coletiva de imprensa
Gilson Fantin volta à prefeitura de Registro após liberação de habeas corpus que garante que as medidas protetivas sejam suspensas provisoriamente.
Fantin volta à Prefeitura de Registro, aborda desenvolvimento e Câmara Municipal
Sem detalhar análises dos processos judiciais que o levaram à saída e o retorno à Prefeitura de Registro, o prefeito Gilson Fantin esclareceu que em cinco meses que esteve fora da Administração pouca coisa mudou. “Tudo continua do jeito que estava antes”. Conforme Fantin, em seu primeiro dia de volta, o andamento administrativo de convênios e obras não sofreu alteração.
