Tramita na Assembleia Legislativa de SP o Projeto de Lei 200/2019 que institui o Sistema Único de Saúde Animal no estado de São Paulo (SUSASP). O PL é de autoria dos deputados Márcio Nakashima e o deputado Rogério Nogueira (DEM).
O documento propõe a formulação e execução de políticas públicas que assegurem condições dignas de saúde física e mental aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
"Diante da grave crise econômica que vivemos, sobretudo nesse período de pandemia, a falta de recursos financeiros para custear despesas com alimentação, assistência médica veterinária e controle de natalidade, fizeram aumentar absurdamente o abandono de animais.
É urgente a necessidade do Poder Público determinar um amplo sistema gratuito de atendimento à saúde e ao bem estar-animal, de forma a minimizar o sofrimento de milhares de animais e confortar os sentimentos de grande parte da população brasileira carente de recursos para seus pets".