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Irregularidades

Prestação de contas de prefeituras do Vale do Ribeira têm parecer desfavorável

As prestações de contas das Prefeituras de Miracatu, Apiaí, Barra do Turvo, Juquiá, todas do exercício de 2017, estão irregulares

Postado em 29/11/2019 às 20:19 |

Reunida na terça-feira (26/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 96 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 contratos irregulares e negado provimento a 7 recursos.

As prestações de contas das Prefeituras de Cássia dos Coqueiros, Miracatu, Apiaí, Barra do Turvo, Juquiá, Aparecida e Santo Antônio de Posse, todas do exercício de 2017, tiveram pareceres desfavoráveis. 

Nos itens 41, 52, 57, 58, 76, 86, 87, 88 e 101, houve sustentações orais dos Advogados Wagner Castilho Sugano, Marcus Vinicius Ibanez Borges, Renata Caria; dos Prefeitos de Guarulhos e de Monte Alegre do Sul, Gustavo Heric Costa e Edson Rodrigo Oliveira Cunha, respectivamente, e do Ex-Prefeito de Santo Antônio da Alegria, Ricardo da Silva Sobrinho. Nos itens 41 e 101, os relatores votaram por pareceres favoráveis, sendo acompanhados pelos seus pares. Os demais processos foram retirados de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.260 UFESPs. 

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Polizeli. A Procuradora Leticia Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Luis Claudio Manfio, a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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