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Registro terá nova composição do Conselho Municipal de Habitação

Entre as funções, esta a criação de políticas públicas e fiscalização das casas daCompanhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)

Publicado em 13/05/2021 às 02:27
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(Foto: Portal da Cidade)

A prefeitura de Registro planeja retomar o Conselho Municipal de Habitação, que é responsável por propor políticas públicas voltadas a área da habitação, e a fiscalização da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

A criação do Conselho havia sido aprovada pela Câmara Municipal em 2013, com a assinatura da lei 1.321. Entretanto, o órgão consultivo não realizou nova eleição, fazendo com que o conselho fosse destituído em 2019.

No dia 7 de maio de 2021, o prefeito de Registro, Nilton Hirota sancionou a lei 1.953 que alterava a composição de integrantes do Conselho, passando de dez para 12 conselheiros. A função é considerada como cargo público, não tendo direito a remuneração. Cada integrante terá direito a um voto durante as sessões plenárias. O mandato terá duração de dois anos, sendo permitida apenas uma reeleição. 

Durante sessão extraordinária na Câmara, a vereadora Sandra Kennedy (PT), afirmou a necessidade de um conselho que fiscalizasse a gestão habitacional no município.

Segundo o chefe de divisão de gestão de políticas públicas de habitação, Miguel Santos Rosa, a comissão pode ser formada nos próximos dias, permitindo a reativação das ações.





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