O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, por unanimidade, o pedido de registro da candidatura a deputada federal de Rosângela Moro (União Brasil), nesta quinta-feira (15).
O registro da candidata havia sofrido duas impugnações por suposta ausência de domicílio eleitoral em São Paulo. Uma das impugnações foi ofertada pelo advogado Washington Rodrigues de Oliveira e outra pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT), candidato à reeleição.
Em seu parecer, o Ministério Público manifestou pela improcedência das impugnações por entender como inadequada a via pela qual foram propostas. No mérito, considerou ainda que a candidata comprovou vínculos profissionais com a cidade, pois presta serviços advocatícios há mais de cinco anos para uma entidade com sede em São Paulo.
O juiz Afonso Celso da Silva, relator da ação, também destacou o vínculo profissional da candidata em sua decisão. "A questão aqui não é semelhante ao caso do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro. Aqui, a candidata, independentemente de trazer argumentos relacionados ao seu marido, não pretende a transferência eleitoral para acompanhar o seu marido, ela pretende a transferência eleitoral alegando vínculo profissional com o estado de São Paulo. E esse vínculo, a meu ver, está firmado com o contrato referido pelo Dr. Gustavo [Guedes, advogado de Rosângela Moro]", fundamentou.
Processo n. 0600503-71.2022.6.26.0000
