A vereadora Sandra Kennedy Viana de Registro diz que a reforma administrativa proposta por Gilson Fantin vai aumentar as despesas com os cargos de comissão/confiança em mais 775 mil reais a mais por ano: o valor vai saltar de um total de 10,8 milhões para 11,5 milhões ao ano.
Conforme a vereadora, a proposta encaminhada para a Câmara dos Vereadores foi examinada pelo advogado da Câmara, Hans Gethmann Netto, cujos comentários estão expostos em parecer no dia 9 de maio. Em nota, Sandra Kennedy diz que o parecer 43/2019 do advogado da Câmara sentenciou: “não posso cravar que a justiça da decisão [a que obrigou a Prefeitura de Registro a demitir mais de duas centenas de cargos de comissão/confiança] tenha sido observada no momento da elaboração deste projeto de lei”. O advogado segue no parecer apontando uma série de cargos que, em sua avaliação, estão sendo criados de maneira ilegal, violando a decisão que obrigou a prefeitura a demitir os cargos de comissão/confiança, portanto, a proposta seria inconstitucional.
Segundo a vereadora, “o prefeito de Registro quer aumentar de 10 para 35 os cargos de Diretores, que é um dos maiores salários. Além de desnecessário, 35 diretores significa um gasto de 140 mil reais ao mês, o que soma 1 milhão e 800 mil reais ao ano, só em relação a estes cargos. Para efeitos de comparação, veja: quando eu governei a cidade havia 7 cargos de Diretor, o Prefeito na primeira gestão já aumentou para 10 cargos e agora quer aumentar para 35 cargos de diretores é, portanto, uma proposta inaceitável. Essa reforma parece querer atender mais os interesses do grupo político do prefeito do que as necessidades da população. Há diretorias com apenas uma Seção Técnica”.
A vereadora diz que o prefeito segue pagando, para mais de uma centena de servidores, salários abaixo do salário mínimo federal, além de ter deixado de realizar, dentro do plano de carreira, avaliações para que os servidores pudessem ter progressão nos salários. Sandra afirma que sem as devidas alterações, sobretudo, no que diz respeito ao indecente número de cargos de diretor de departamento e a imediata providência para garantir a avaliação dos servidores para progressão na carreira, votará contrária a proposta.
Prefeitura rebate - Em resposta ao texto divulgado nesta quinta-feira, 16/05, no qual considera inconstitucional o Projeto de Lei da Reforma Administrativa, a Prefeitura, faz saber que o parecer da Câmara Municipal no referido texto é SUBJETIVO, ou seja, é o entendimento deles em relação ao PL, pois não apresenta nenhum apontamento e se o tiver deve ser indicado de forma OBJETIVA.
A Prefeitura esclarece que o único órgão a ter autonomia para julgar é somente o Poder Judiciário.
