Em menos de um mês, o sistema prisional e o sistema socioeducativo já registram 2.314 novos casos oficiais de Covid-19 entre pessoas em privação de liberdade e servidores desses estabelecimentos. A atualização leva o total de ocorrências desde o início da pandemia a 63.442 casos. Entre pessoas presas, são 43.799 os registros de contaminação e 13.655 servidores já foram diagnosticados com a doença – que provocou um total de 229 óbitos. No sistema socioeducativo, 1.377 adolescentes foram infectados, além de 4.611 trabalhadores, com 27 mortes.
A publicação do monitoramento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), a partir de dados apresentados pelas autoridades locais, está sendo retomada após uma pausa iniciada em dezembro para refinamento da apresentação. Em 2021, os boletins passam a ser publicados quinzenalmente às quartas-feiras para atender às particularidades de produção e divulgação de dados. O monitoramento é realizado com o apoio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
Nesta edição, Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de tribunais de justiça de dez estados enviaram informações atualizadas sobre a situação da pandemia no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 17 unidades federativas, assim como pelos tribunais regionais federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
Além de dados quantitativos, os GMFs encaminham informações sobre atividades desempenhadas pelos comitês locais de acompanhamento que têm o Judiciário na composição. O CNJ mantém o registro de atividades desenvolvidas em 22 estados desde junho de 2020.
Quanto a testes de detecção de Covid-19, os GMFs informam que foram realizados 178.424 exames em pessoas presas e 57.494 em servidores – além de outras 15.579 testagens realizadas em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinadas. Em estabelecimentos da esfera federal, foram 102 testes em pessoas privadas de liberdade e 277 entre servidores. Já no sistema socioeducativo, houve testagem de 10.958 adolescentes privados de liberdade e de 20.353 servidores, em 23 estados.
Também houve atualização da destinação de penas pecuniárias pelo Judiciário para enfrentamento à Covid-19 – até o momento, R$ 80,9 milhões foram destinados para esse fim em tribunais de 25 estados, além de R$ 2,5 milhões no TRF3. Quanto a recursos para prevenção à Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo, foi registrado o repasse de R$ 3 milhões em recursos federais para seis estados (Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul). Recursos de outras fontes totalizam R$ 13,8 milhões, que foram destinados a dez estados.
O boletim também detalha informações qualitativas sobra a situação nas unidades da federação em tópicos como oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde.
Durante o período de reformulação dos boletins, a equipe técnica concluiu que a sistematização quinzenal facilitaria a redução de possíveis distorções, uma vez que parte dos registros de novos casos e de óbitos é informada retroativamente – inclusive em razão do tempo necessário para análise e confirmação do diagnóstico, ou mesmo para a sistematização e publicidade da informação pelos órgãos responsáveis.
A periodicidade quinzenal também permitirá que os boletins incluam em todas as suas edições dados informados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dos tribunais de justiça nos estados, auxiliando na construção de informações mais acuradas quanto à situação da pandemia nas instituições de privação de liberdade.
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
