Com a participação de 16 estados, a edição deste ano da Operação Mata Atlântica em Pé, ação executada por unidades do Ministério Público brasileiro para combater o desmatamento e garantir a proteção de regiões que integram o bioma da Mata Atlântica, já culminou na fiscalização de 500 áreas de floresta e na confirmação de 5,3 mil hectares de desmatamento, com a aplicação de perto de R$ 22 milhões em multas. As fiscalizações foram feitas com apoio da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos estaduais ligados à questão ambiental.
No Paraná, as fiscalizações foram executadas pela Polícia Ambiental do Paraná/Força Verde, entre os dias 16 e 20 de setembro, com ações concentradas nos municípios de Prudentópolis, Guarapuava, Pinhão e Reserva do Iguaçu, região em que prevalece a floresta ombrófila mista, a Mata de Araucária. As equipes realizaram vistorias em 53 pontos, constatando 688 hectares de floresta devastada ilegalmente. Foram apreendidos 104 metros cúbicos de madeira e expedidos 53 ofícios com informações de crime ao Ministério Público, além de lavrados 85 autos de infração e aplicadas multas no valor total de R$ 6.204.850,00.
Legislação específica – A coordenação nacional dos trabalhos foi conduzida pelo promotor de Justiça Alexandre Gaio, do Ministério Público do Paraná, que atua junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. “Neste ano observamos que, embora se perceba uma redução nos desmatamentos de vegetação nativa, lamentavelmente as supressões clandestinos e criminosas na Mata Atlântica continuam acontecendo”, diz o promotor.
O trabalho de fiscalização foi feito também com suporte de satélite e atlas desenvolvidos pela SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Entre as metodologias, foram avaliadas imagens comparativas do estado atual dos imóveis e a situação em períodos anteriores. Para Mário Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica, desde a edição da Lei da Mata Atlântica, os conflitos e desmatamentos vêm diminuindo. “A Operação Nacional possui justamente o propósito de identificar os focos de resistência à aplicação da legislação e de condução para a reversão dos processos de degradação ambiental. Daí a importância de buscarmos legislações específicas para os demais biomas do país”, afirma o ambientalista.
Dados superiores – Participaram da operação os Ministérios Públicos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O promotor Gaio explica que os números fechados da fiscalização devem ser apresentados ao final da próxima semana, pois alguns estados ainda estão realizando autuações – o MPPE, por exemplo, vai dar início aos trabalhos na segunda-feira. “É importante que se destaque a inédita consolidação da sintonia entre as unidades da federação para a fiscalização dos danos e infrações praticados em prejuízo da Mata Atlântica, que leva a resultados expressivos e cria uma prática de atuação nacional do Ministério Público em conjunto com as instituições de fiscalização ambiental”, afirma Gaio.
Esta é a terceira edição da Operação Mata Atlântica em Pé (segunda de âmbito nacional, em 2017 foi promovida apenas no Paraná) e os dados alcançados até o momento já superam a edição anterior. Em 2018, 15 estados brasileiros participaram da ação, que contabilizou o desmatamento de 5.285 hectares de florestas. Foram fiscalizadas 517 propriedades, apreendidos 7.467 metros cúbicos de madeira (cerca de 870 caminhões carregados) e emitidas multas no valor total de R$ 20.640.112,00. Somente no Paraná, foram fiscalizados 51 áreas, nos municípios de Guarapuava, Prudentópolis, Inácio Martins e Pinhão, sendo constatado o desmatamento de 618 hectares, emitidas 22 autuações (no valor total de R$ 2.193.000,00) e apreendidos 1.500 metros cúbicos de madeira.
Preservação é fundamental
O bioma da Mata Atlântica ocupa uma área de 1.110.182 Km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga formações florestais (floresta ombrófila densa; floresta ombrófila aberta; floresta estacional semidecidual; floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais). É um dos sistemas mais explorados pela ocupação humana: cerca de 70% da população brasileira vive em território onde antes havia esse tipo de cobertura – daí a importância da preservação do que ainda resta, pois isso garante questões fundamentais, como a qualidade do abastecimento de água das cidades.
Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% desse total mantido em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
