Segundo a prefeitura da cidade de Cajati, cerca de 19% dos eleitores da cidade não fizeram a biometria para regularizar o título de eleitor, no período estabelecido. Quem está com o documento cancelado por não ter comparecido ao cadastramento biométrico, terá nova chance e poderá fazer a regularização até o dia 6 de maio deste ano. Esse prazo é também limite para alistamento militar e transferência e revisão do título.
Segundo o chefe do Cartório Eleitoral em Jacupiranga, Reginaldo Vieira, o eleitor não perde somente o direito de votar quando está com o título irregular, há outras consequências. “Com o título cancelado, o eleitor fica impossibilitado de emitir passaporte, documento de identidade e CPF, de fazer empréstimo em instituição bancária pública e mais uma série de restrições”, esclarece.
Com o título cancelado, o eleitor também fica impedido de receber o salário, aposentadoria ou pensão pagos pelo governo federal, de fazer inscrição em concurso público, de participar de concorrência pública e de se matricular em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Não poderá praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda e terá restrições para atendimento na rede municipal de educação e saúde.
O jovem eleitor que estiver com o título cancelado, encontrará impedimentos para participar de estágios remunerados por órgãos municipais, estaduais e federais, pois sem o título, não conseguirá abrir conta bancária. Também terá restrições para participar de programas municipais como escolinha de futebol, campeonatos locais, cursos profissionalizantes e outros.
Para regularizar o título de eleitor, é necessário ir até o Cartório Eleitoral com os seguintes documentos:
- Comprovante de endereço recente em nome do eleitor como conta de luz ou telefone;
- Comprovante de quitação do serviço militar (homens entre 18 e 45 anos) para o primeiro título - não é aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título de eleitor, pois não tem a nacionalidade/naturalidade especificada;
- O passaporte somente será aceito se apresentar a filiação. O documento deve conter o nome atual e a filiação sem abreviaturas;
Também é necessário levar uma das opões de documento original abaixo:
- Documento de identidade original (RG);
- Carteira de Trabalho;
- Carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA e outros) ou
- Certidão de nascimento ou casamento
Para mais informações e fazer o agendamento da biometria:
Local: Cartório Eleitoral de Jacupiranga
Endereço: Avenida 23 de Junho, 619, na Vila Elias,
Telefone: (13) 3864-1193
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP): http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3
Mais informações:
TRE-SP ( www.tre-sp.jus.br )
Justiça Eleitoral: http://www.justicaeleitoral.jus.br/biometria/#
