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Desrespeito

Associação dos Jornalistas do Vale repudia fim da exigência de registro

A medida representa um retrocesso na área da comunicação e incentiva ainda mais a precarização do trabalho dos jornalistas

Postado em 12/01/2020 às 12:52 |

Em referência ao Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo, que mobilizará jornalistas de todo país neste 4 de dezembro, a Associação dos Jornalistas do Vale do Ribeira (AJOV) também manifesta seu repúdio à Medida Provisória 905/2019, do governo federal, que, entre outras disposições, revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas e de outras várias categorias, como radialistas e publicitários. 

Pela proposta, além de extinguir o registro profissional para exercício das atividades em jornalismo, a MP também acaba com a comunicação obrigatória de extrapolação de jornada às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, fragilizando dessa forma o cumprimento da jornada de cinco horas conquistada pela categoria na regulamentação da profissão. 

A medida representa um retrocesso na área da comunicação e incentiva ainda mais a precarização do trabalho dos jornalistas, situação que já vem sendo enfrentada pela categoria ao longo dos últimos anos, principalmente depois que o STF derrubou a exigência do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão. 

Agora, com a extinção do registro profissional, a MP vem causar ainda mais prejuízos e ameaças aos direitos dos jornalistas, além de enfraquecer e trazer sérios riscos à formação superior em Jornalismo e à qualidade dos serviços jornalísticos. 

Diante do exposto, a AJOV soma-se à mobilização nacional dos jornalistas, apoiados por diversas entidades representativas do campo da comunicação livre e democrática, e vem a público exigir que os representantes do Vale do Ribeira no Congresso Nacional e os deputados que aqui tiveram vários votos alterem a MP 905/2019, excluindo do texto os aspectos que prejudicam a categoria. E impedindo, assim, mais um ataque ao Jornalismo profissional e qualificado. 



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