Diante da atual pandemia do coronavírus, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) vai suspender por 30 dias o funcionamento do APC (Atendimento ao Público Centralizado) a partir desta segunda-feira (23/3). Assim, está recomendando a utilização do aplicativo DER Online e os serviços eletrônicos disponíveis no site oficial como alternativa ao atendimento presencial nas unidades físicas do órgão. A suspensão pode ainda ser prorrogada.
Com o objetivo de evitar aglomerações, a medida está em consonância às orientações estabelecidas no Decreto 64.864/2020, e, às diretrizes do Governo de São Paulo, que criou um Centro de Contingência para monitorar e coordenar ações contra a propagação do novo Coronavírus.
Os serviços relacionados a multas aplicadas nas rodovias administradas pelo DER e/ou pela iniciativa privada serão prestados virtualmente pelo site oficial do Departamento, e pelo app DER Online.
O download -- gratuito -- do aplicativo pode ser realizado por smartphones com tecnologia Android por meio do Google Play Store, e os aparelhos iOS, no Apple Store.
O app permite ao usuário indicar o condutor da infração, consultar multas cometidas nas rodovias estaduais paulistas administradas pelo departamento e permitir a realização de defesa de autuação, sem sair de casa e em qualquer horário.
O uso da ferramenta vai evitar que o cidadão frequente locais aglomerados para resolver questões relacionadas a multas.
Desde agosto do ano passado, quando o app foi lançado pelo DER, foram feitos 91.910 downloads para Android e 28.300 para iOS.
Serviços disponíveis no DER Online
• Defesa de Autuação
• Penalidade de Advertência por Escrito
• Indicação do Condutor
CONSULTAS
•Defesas / Recursos
•Multas
•Indicação de Condutor
• Multas de embarcador
• Multas de produtos perigosos
• Recurso JARI
Outros serviços
Pelo app, o cidadão também poderá recorrer à PAE (Penalidade de advertência por escrito) quando a infração for de natureza leve e média. O PAE é um benefício ao qual motoristas podem recorrer, seguindo critérios estabelecidos pela legislação.
Caso o pedido seja deferido, a advertência não gera pontuação na habilitação do condutor, que também não terá de pagar o valor referente à multa.
A PAE só poderá ser solicitada se a infração cometida pelo motorista for a primeira em 12 meses e se ela caracterizar natureza de infração leve ou média.
Além disso, também é possível fazer a indicação de condutor.
Site
Os condutores também poderão realizar os mesmos serviços acessando ao site do DER (www.der.sp.gov.br), por meio do botão “Multas e Recursos”. Para prestar o melhor atendimento aos usuários das rodovias, o DER-SP disponibiliza também um número de telefone (11 3311-1718) e email (der-online@sp.gov.br) para orientações e dúvidas.
Todos os sistemas estarão reforçados, nas rodovias serão disponibilizados aos usuários 50 Painéis de Mensagem Variável (PMVs), fornecendo informações e mensagens educativas sobre o coronavírus.
Dentro de contingência
O Governo de São Paulo criou um Centro de Contingência para monitorar e coordenar ações contra a propagação do novo coronavírus. Desde a semana passada, tem anunciado medidas que visam frear o avanço da doença.
Um guia de prevenção foi também lançado pelo Governo. Para acessá-lo, basta ir ao site saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/.
