A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, oficiou as Secretarias de Saúde dos Municípios da região do Vale do Ribeira que abarcam comunidades tradicionais (quilombolas, caiçaras, caboclas etc.) e municipalidades que estão fora da circunscrição do Vale do Ribeira, mas também abrangem comunidades quilombolas, com recomendações de atuação diante da pandemia do coronavírus.
No ofício, Defensoria recomenda o reforço de medidas de higienização com oferecimento de máscaras para pacientes doentes ou sintomáticos, além de álcool gel 70% para utilização nos espaços comuns das Comunidades e da indicação de equipamento de saúde de referência, nos casos em que seja necessário o encaminhamento de pacientes em estado grave, inclusive com o oferecimento de transporte adequado; a implementação das medidas prescritas pelas autoridades de saúde para garantir que agentes de saúde usem equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas; a estipulação que agentes de saúde incumbidos do atendimento a essas comunidades disponibilizem informações sobre a Covid-19, inclusive com a identificação dos pacientes com doenças crônicas residentes nestas comunidades a fim de assegurar a renovação dos respectivos receituários, pelo maior período possível e garantindo o adequado planejamento para que não fiquem sem medicamentos; a adoção de providências para que os idosos que habitem estes territórios tradicionais sejam contemplados, com prioridade, no procedimento de vacinação contra a gripe, nos termos da Campanha Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde; e a disponibilização de medicamentos que auxiliem no tratamento da doença.
O documento foi elaborado após o Núcleo ter recebido denúncia de que Agentes Comunitários de Saúde compareceram em comunidades tradicionais da região do Vale do Ribeira para aplicar a vacinação dos idosos desprovidos de equipamentos de proteção individual. Em contato com a Diretoria Regional de Saúde para notificar o ocorrido, as comunidades receberam a resposta de que não haveria equívoco no procedimento, dado que apenas pessoas com sintomatologia da Covid-19 deveriam fazer uso destes equipamentos.
“Doenças respiratórias já são a principal causa de morte entre as populações nativas brasileiras, segundo dados do Ministério da Saúde, o que torna a pandemia atual especialmente perigosa para esses grupos”, afirmam a Defensora Pública Isadora Brandão Araujo da Silva e pelos Defensores Vinicius Conceição Silva Silva e Andrew Toshio Hayama, que assinam o documento.
Em outro ofício, encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde e à Coordenação do Centro de Contingência do novo Coronavírus em SP, a Defensoria Pública solicitou informações sobre providências a serem adotadas para notificação de casos suspeitos ou diagnosticados da doença nas aldeias e territórios tradicionais, considerando a sua situação de isolamento; a existência de política de saúde específica para Povos e Comunidades Tradicionais do Estado; e a existência de plano de trabalho sobre a articulação e monitoramento que deveriam ser desempenhados pelas Áreas Técnicas da Saúde da População Negra e Indígena com relação aos serviços de saúde prestados pelos municípios a estas populações. Recomendou-se também a adoção, em conjunto com os municípios do Estado que acolhem Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Caiçaras e Caboclas, das medidas de saúde relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da pandemia determinadas pelas autoridades de saúde.
