O Executivo Municipal da cidade de Registro anunciou na antecipação do pagamento do piso salarial para janeiro de 2020, que deveria ser realizado até fevereiro deste ano, aos servidores públicos que atuam como Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias.
O piso atende a Lei Municipal nº 1.814/2019 e com o reajuste, a remuneração desses profissionais será de R$ 1.400,00, com base na referência nacional.
O município de Registro também dispõe de outros incentivos financeiros para fortalecimento de políticas públicas que compreende benefícios não incluídos no valor fixado acima, conforme Lei Municipal nº 1.732, de 06 de dezembro de 2017. Sendo assim, os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias também receberão o repasse de 70% deste incentivo financeiro na referência de janeiro mais o repasse do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e de Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Vale destacar que o incentivo do PMAQ-AB, contempla os Agentes Comunitários e abrange todos os funcionários que participaram da avaliação do Programa, de acordo com Lei Municipal nº 1.802/2018.
