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Decreto

Registro proíbe concessionárias de veículos e serviços de beleza até dia 31

Novo Decreto, que funciona a partir de amanhã, dia 22, foi recomendado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo a partir de denúncia de cidadão

Postado em 21/05/2020 às 17:00 |

A Prefeitura da cidade de Registro publicou Novo Decreto nº 2.901 estabelece o fechamento de de serviços não essenciais até o final do mês de maio.

Considerando que houve denúncia de munícipe ao Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a flexibilização do decreto municipal expondo que não havia essencialidade da atividade de revenda de veículos automotores e atendendo a recomendação do Ministério Público (PAA 87/2020) para adequação e revisão das atividades não essenciais, a Prefeitura de Registro, informa que fica suspenso, a partir de 22 de maio até o dia 31, o funcionamento dos serviços e atividades relacionados à beleza, estética e bem-estar, manicures, pedicures, cabeleireiros, esteticistas e massagistas, bem como concessionárias e lojas de vendas de veículos automotores.

O Decreto nº 2.901 está disponível na íntegra no Diário Oficial do Município.

Para acessar o novo Decreto basta clicar AQUI

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