A Câmara Municipal de Registro aprovou projeto de lei que cria o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais da cidade. A medida tem como objetivo beneficiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que têm sensibilidade auditiva aumentada e podem se sentir desconfortáveis ou até mesmo sofrer crises em ambientes com muito barulho.
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Gerson Teixeira Silvério e Irineu Roberto da Silva, determina que os estabelecimentos comerciais devem estabelecer um horário de, no mínimo, uma hora por dia, sem música, anúncios ou qualquer outro tipo de som alto. O horário escolhido foi das 9h às 10h, todos os dias da semana.
“O objetivo é proporcionar um ambiente mais tranquilo e seguro para as pessoas com TEA, que podem ter dificuldade em se locomover ou realizar compras em ambientes com muito barulho”, explicou o vereador.
A aprovação do projeto foi comemorada por entidades que representam pessoas com TEA. A lei entrou em vigor a partir da sua publicação.
Cerca de 2 milhões de brasileiros têm TEA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta a comunicação e a interação social. Estima-se que cerca de 1% a 2% da população mundial tenha TEA, o que equivale a aproximadamente dois milhões de brasileiros.
As pessoas com TEA têm sensibilidade sensorial aumentada, o que pode causar desconforto ou até mesmo crises em ambientes com muito barulho, luz ou movimento.
A criação do “Horário do Silêncio” é uma medida que pode contribuir para a inclusão social das pessoas com TEA, facilitando o seu acesso a ambientes comerciais e outros espaços públicos.
