Na última segunda-feira, dia 4, a Câmara Municipal de Registro votou o veto do Prefeito Nilton Hirota para a gratuidade no transporte coletivo para as pessoas com deficiência.
Na votação, por unanimidade, a Câmara derrubou o veto do Prefeito de Registro. O projeto de lei que garante o passe livre para as pessoas com deficiência havia sido aprovado na Câmara em outubro de 2019, após proposição da Vereadora Sandra Kennedy em junho deste ano. No entanto, após a aprovação, a Lei seguiu para sanção do Prefeito Nilton Hirota, que decidiu vetá-la, integralmente.
Quando ocorre veto por parte do Prefeito, o projeto regressa à Câmara Municipal, que vota a aceitação ou negação do veto do poder executivo.
Na penúltima sessão legislativa do ano de 2019, o veto foi votado e, por unanimidade, os vereadores votaram por derrubar a decisão do Prefeito Nilton Hirota.
Cidadãos acompanharão a sessão que manteve o Passe Livre
Segundo a Vereadora Sandra Kennedy, autora do Projeto de Lei, “É uma vitória gigantesca para as pessoas com deficiência. A própria unanimidade reflete o absurdo que foi esse veto do Prefeito de Registro. Agora as pessoas com deficiência têm a sua disposição uma das melhores leis sobre a gratuidade no transporte coletivo de todo o país”.
Agora a Câmara promulgará a lei, que entrará em vigor.
No entanto, ainda há a possibilidade do Prefeito entrar com ação de inconstitucionalidade.
