A partir desta quinta-feira (28), o Ministério Público Federal em Registro (SP), no Vale do Ribeira, passará a funcionar fisicamente na sede do MPF em Osasco, na Grande São Paulo. Mesmo com o novo endereço, a unidade segue atendendo os 15 municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Registro. São eles: Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras.
O atendimento ao público continuará sendo feito normalmente pelos canais eletrônicos do MPF. Representações (denúncias de irregularidades) e pedidos de informação processual, entre outras solicitações e consultas, continuarão disponíveis aos habitantes da região do Vale do Ribeira por meio do site mpf.mp.br/mpfservicos.
De qualquer forma, para manter também uma via de atendimento presencial à população local, está sendo planejada a instalação, em breve, de um posto avançado em Registro. De lá, servidores do MPF poderão colher diariamente demandas dos cidadãos que não possam ser trazidas pelos canais eletrônicos disponíveis. O posto também servirá como apoio ao procurador da República responsável, sempre que sua atuação exigir deslocamento presencial ao Vale do Ribeira.
A alocação física do ofício de Registro no prédio já ocupado pelo MPF em Osasco será feita sem custo e vai representar uma economia de pelo menos R$ 670 mil por ano, contribuindo para a sustentabilidade orçamentária do órgão diante das restrições trazidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, o chamado “teto de gastos”.
A mudança foi definida em 2020 pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), considerando a necessidade de contenção das despesas e o avanço da tecnologia, que tem tornado cada vez menor a necessidade da presença física para o cumprimento das atribuições institucionais. O MPF espera, mesmo assim, seguir atuando normalmente na região, realizando, sempre que necessário, atividades presenciais no Vale do Ribeira, como inspeções, audiências, reuniões e diligências, em favor da população local.
Ministério Público Federal em Registro (SP)
Novo endereço: Rua Padre Damaso, nº 294, Centro - Osasco - CEP 06016-010
Telefone: (11) 2107-6400
