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Cidadania

Audiência Pública discute passe livre para pessoas com deficiência

Proposta garante lei municipal que repeita o deficiente e traz dignidade ao usuário

Publicado em 22/05/2019 às 22:47

Garantir Ações de cidadania ao deficiente físico. Esses foram os resultados da audiência pública que aconteceu no último dia 22, na Câmara Municipal de Registro. Entre os encaminhamentos: ação individual, como boletim de Ocorrência, ouvidoria municipal e Defensoria Pública e ações coletivas. A empresa prestadora do serviço de transporte coletivo em Registro e a Prefeitura de Registro não mandaram representantes à reunião.

Sobre o transporte coletivo, os presentes relataram inúmeras situações de descaso, desrespeito e humilhação às pessoas com deficiência e cobraram explicações para garantir o cumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que obriga a empresa prestadora do serviço de transporte coletivo a garantir a gratuidade para pessoas com deficiência.

Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Sandra Kennedy, relatora da Comissão de Saúde, responsável pela convocação da reunião. Estiveram presentes, além da vereadora Sandra Kennedy, os vereadores Gilvan Mendonça e Fábio Cardoso. A Associação Municipal da Pessoa com Deficiência de Registro; o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Participaram também o Conselho Municipal de Saúde, conselheiros de saúde, membro do Cconselho gestor local de saúde do Arapongal. Presentes também o vice-presidente da ACER - RBBC Registro, Marcos Roberto e a presidente da Associação de Moradores do Arapongal, Aparecida Rodrigues. A Defensoria Pública Estadual foi representada pelo defensor e Andrew Toshio.

Pais, mães e responsáveis de alunos da APAE, além de moradores do Jardim Virginia, Centro, Agrochá, Arapongal, Ipanema, Xangrilé, Vila Romão e Jardim das Palmeiras, também estiveram presentes.


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