Portal da Cidade Registro

Direito

Passe Livre para pessoas com deficiência é sancionado na Câmara de Registro

O PL 035/2019 foi aprovado para o Passe Livre no transporte coletivo urbano para as pessoas com necessidades especiais

Publicado em 14/01/2020 às 03:06
Atualizado em

O Presidente da Câmara Municipal de Registro, Toon Adorno, sancionou o Projeto de Lei, 035/2019, de autoria da vereadora Sandra Kennedy. A partir de agora as pessoas com deficiência tem o direito garantido por lei do passe livre no transporte coletivo.

A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara em outubro de 2019, mas logo depois foi vetada, pelo então prefeito, e atual vice, Nilton Hirota.

A Câmara Municipal derrubou o veto com apoio integral dos vereadores.

Hoje, o presidente da Câmara sancionou a lei do passe livre, já que o atual prefeito, Gilson Fantin, não o fez. 

Veja abaixo a tabela que explica as regras e quem tem direito ao benefício: 


Fonte:

Deixe seu comentário