EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE ELEIÇÕES; E EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, DE REGIMENTO INTERNO E OUTRAS DELIBERAÇÕES DA COOPERATIVA DE PESCADORES ARTESANAIS DO BAIRRO DA PRAINHA DE IGUAPE.
O presidente da Cooperativa dos Pescadores Artesanais do Bairro da Prainha de Iguape, CNPJ/MF nº 03.407.288/0001-01, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca os senhores cooperados em pleno gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO) e Assembleia Geral Extraordinária (AGE), e que se realizará na Av. Dornellas, 150, Bairro Prainha – Iguape/SP - CEP: 11920-000, no dia 07 de Novembro de 2021 (Domingo). A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á em primeira chamada da convocação às 08h, nos termos do artigo 30, III e 48 do Estatuto Social, com a presença de 2/3 dos associados, em segunda convocação às 9h, no mesmo dia e local, com a presença de metade mais um do número total de associados, e persistindo a falta de quórum legal, em terceira e última convocação, às 10h, com a presença mínima de 10 (dez) associados/cooperados, A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á em primeira chamada da convocação às 12h com a presença de 2/3 dos associados, em segunda convocação às 13h, no mesmo dia e local, com a presença de metade mais um do número total de cooperados, e persistindo a falta de quórum legal, em terceira e última convocação, às 14h, com a presença mínima de 10 (dez) associados a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
Pauta da AGO
I – Prestação de Contas do exercício de 2020 e 2021;
II – Eleições Gerais para os cargos da Diretoria, a saber: a) Presidente; b) Secretário; c) Tesoureiro; d) Diretor Comercial e; e) Diretor Social.
III – Eleição dos componentes do Conselho Fiscal, sendo: 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes;
Com mandato vigente no período compreendido entre 08 de novembro de 2021 a 7 de novembro de 2026.
Pauta da AGE:
I – Reforma Estatutária;
II – Reforma do Regimento Interno;
III – Deliberar sobre contratação de prestadores de serviço e remuneração de quadro diretivo no desenvolvimento de serviços e desempenho da Cooperativa;
IV – Deliberar sobre a contratação de financiamento/empréstimos e realização de parcerias para aquisição de equipamentos e melhorias de gestão mantendo sem perda de autonomia da Cooperpesca Artesanal
OBSERVAÇÕES.:
I – A divulgação do presente Edital se dá por 03 (três) formas cumuladas, quais sejam:
(i) mediante afixação na sede dessa cooperativa;
(ii) publicação em jornal e
(iii) comunicação aos cooperados por intermédio de circulares.
II - Declara-se aberta a inscrição de chapas completas contendo a descrição dos integrantes aos cargos para Diretoria e distintamente aos concorrentes aos cargos para conselheiros Fiscais a partir do dia 25 de outubro de 2021 até o dia 4 de novembro de 2021, na sede da cooperativa em horário comercial, mediante protocolo.
III – No ato da inscrição das respectivas chapas para Diretoria e Conselho Fiscal deverá ser apresentada a relação nominal dos concorrentes; autorização por escrito de cada candidato para a sua inscrição; indicação de 02 (dois) fiscais para acompanhar a votação e apuração, devendo cada candidato individualmente apresentar os seguintes documentos:
a) declaração de bens;
b) declaração de Elegibilidade, artigo 51, ”caput” da Lei nº 5764/71;
c) declaração de não estarem incursos no disposto do parágrafo único do artigo 51 e
parágrafo 1º do artigo 56 da Lei nº 5764/71;
d) Certidão de Cartório de Protesto onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.
NOTA: Para efeito de quórum, declara-se que o número de cooperados em condições de votar nesta data é de 37 (trinta e sete) cooperados.
Iguape, 20 de outubro de 2021
