A Prefeitura de Registro informa que assumiu oficialmente a responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública. A Constituição Federal estabelece competência aos municípios para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, inserindo-se aí a iluminação pública.
A Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 218, amparado na determinação constitucional, define que a distribuidora deve transferir os ativos de Iluminação Pública - IP (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.
É importante destacar que a Elektro já recebeu da Prefeitura de Registro, uma relação que consta 351 luminárias que não estão funcionando e antes de transferir os ativos de IP ao município, a Distribuidora de Energia Elétrica se compromete em corrigir as falhas e substituir os equipamentos danificados.
“O produto deste acordo de transferência será a instalação de 1.000 (mil) luminárias de LED que substituirão as lâmpadas de 250 watts, nas principais vias de Registro, o que refletirá uma economia considerável para que seja aplicado nas outras localidades do município, além de proporcionar uma iluminação mais eficiente” explica o secretário municipal de Planejamento Urbano e Obras, Roberto Francelino.
A previsão para o início dos serviços de instalação das luminárias de LED pela Elektro será na primeira quinzena de fevereiro de 2020.
Durante o período de transição, as reclamações e ou sugestões devem ser realizadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal que atende pelo telefone 0800 770 1199, através do site da Prefeitura Municipal/Ouvidoria (https://www.registro.sp.gov.br/ouvidoria.asp) ou ainda pelo telefone 3828-1069.
Informamos ainda, que está em elaboração à inclusão no APP Zeladoria de Registro, mais esta opção (Iluminação Pública) para que os munícipes possam se utilizar dos serviços com mais agilidade.
