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Comércio agora não

Prefeito de Registro revoga decreto que flexibiliza o funcionamento do comércio

Suspensão acontece em menos de 24 horas de publicação de decreto que liberaria o comércio a partir do dia 5

Publicado em 04/06/2020 às 06:45
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O prefeito de Registro, Gilson Fantin, revogou o decreto que flexibilizava o funcionamento do comércio na Cidade e garantia o funcionamento de estabelecimentos comerciais, dentro da classificação laranja, que aconteceria a partir desta sexta-feira (5), dentro do Plano São Paulo, do Governo do Estado. 

Em nota a assessoria de Comunicação da Prefeitura emitiu a seguinte nota: “Para não correr os riscos legais, após recomendação do Ministério Público para que o prefeito suspenda ou revogue o Decreto nº 2.916 que estabeleceu o Plano de Flexibilização Municipal, bem como, com segurança a retomada econômica gradual local, sob pena de responsabilidade civil funcional e pessoal, o prefeito Gilson Fantin faz saber que em respeito à ordem social e para que não sobrevenham novas e conflitantes decisões, decidiu pela SUSPENSÃO do referido Decreto até que haja reclassificação da cidade de Registro pelo Governo do Estado de São Paulo” 

Veja a revogação do decreto aqui

Veja o decreto publicado anteriormente aqui


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