O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, deflagrou, nesta terça-feira (15), nova etapa da Operação Olhos de Lince na região do Vale do Ribeira. A ação de combate às irregularidades em postos de combustíveis, com a finalidade de proteger o cidadão e aqueles que comerciam dentro das regras, ocorre nos municípios de Registro e Cajati, com a participação das equipes de fiscalização do Procon. Até o momento, foram encontradas irregularidades em cinco postos de combustíveis e a operação terá continuidade no decorrer dessa quarta-feira (16).
"Continuamos intensificando a fiscalização em postos de combustíveis para fecharmos o cerco contra àqueles que cometem irregularidades e indícios de fraude que lesam o consumidor", explicou o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni”.
Os fiscais do Ipem-SP verificaram 95 bombas de combustíveis e encontraram erros em 7 delas (7%), com emissão de 8 autos de infração, devido violação do lacre do painel, mangueira em mal estado de conservação, sendo o maior erro a falta de 140 ml a cada 20 litros abastecidos, violação do plano de selagem do instrumento, entre outros. No total, foram fiscalizados 6 postos de combustíveis e encontradas irregularidades em 5 (83%).
Os postos com irregularidades, sendo dois localizados em Cajati e três em Registro. São eles: Auto Posto Cajati Ltda, Auto Posto Montana de Cajati Ltda, Sassaki e Filhos Ltda, Auto Posto Montana Vila Tupi Ltda e Auto Posto Montada de Registro Ltda. A tabela com as irregularidades pode ser acessada aqui: https://tinyurl.com/ycs97x7p
O material coletado pelos fiscais será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento para cassação do cadastro no ICMS e Ministério Público dos postos fiscalizados. Os postos com irregularidade têm 10 dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Combate a fraudes
O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.
Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento. Então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Operação Olhos de Lince
De janeiro a novembro de 2020, o Ipem-SP fiscalizou 366 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 5.820 bombas de combustíveis com 1.009 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 325 placas e 506 pulsers, sendo emitidos 814 autos de infração.
Em 2019 o Ipem-SP fiscalizou 175 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 2.500 bombas de combustíveis com 709 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 243 placas, 392 pulsers, 40 fiações, sendo emitidos 681 autos de infração.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do …
