Na última quarta-feira (12), uma operação bem-sucedida foi realizada pelos policiais militares do 14º BPM/I. Eles conseguiram interceptar um detento que estava aproveitando indevidamente sua saída temporária.
O homem, cujo nome não foi divulgado, estava violando as condições estabelecidas para sua saída temporária. Ele foi abordado em Miracatu, São Paulo, e reconduzido à Penitenciária de Registro.
A saída temporária é um direito previsto na Lei de Execuções Penais 7.210/841. Ela permite que presos em regime semiaberto fortaleçam laços familiares e sociais e participem de atividades que facilitam sua reintegração. Esta concessão é previamente condicionada ao bom comportamento e ao cumprimento de parte da pena.
No entanto, a nova Lei 14.843/2024 restringiu o direito à saída temporária. As novas diretrizes restringem o acesso ao benefício para condenados por crimes hediondos ou que envolvam violência ou grave ameaça, além de exigirem monitoramento eletrônico e realização de exames criminológicos para progressão de regime.
A Polícia Militar continua a pedir a colaboração do público para manter a segurança da comunidade. Se você presenciar qualquer atividade criminosa, pode ligar para o número 190 e informar o local do delito. A identidade do denunciante será mantida em estrito sigilo. Sua ajuda é fundamental para a segurança de todos.
